22/08/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:24

Expedição de Ofício.
21/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000995-61.2025.8.26.0279 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Zoraide, registrado civilmente como Zoraide Aparecida de Jesus - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ e outro - Fls.

Retro: Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte apelada na pessoa do seu representante legal, para que apresente contrarrazões.

Com a vinda das contrarrazões, verificando-se que a petição contém preliminares, suscitando as questões previstas no §1º do artigo 1009 do Código de Processo Civil, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 dias, observando-se o prazo em dobro, se o caso.

Após o prazo, com ou sem resposta, ao Ministério Público e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Int-se. - ADV: INÊS JESUS DE SOUZA COLTURATO (OAB 278084/SP), PEDRO HENRIQUE PEDROSO (OAB 226725/SP)
20/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 12:00

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:55

Concedida a Segurança
04/08/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:23

Conclusos para julgamento
02/07/2025 21:46

Juntada de Petição de parecer
02/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 10:44

Conclusos para decisão
23/06/2025 19:22

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000995-61.2025.8.26.0279 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Zoraide, registrado civilmente como Zoraide Aparecida de Jesus - Fls. 379/380: Anote-se o efeito suspensivo concedido em Agravo de Instrumento quanto à decisão de fls. 28/33.

Int. - ADV: INÊS JESUS DE SOUZA COLTURATO (OAB 278084/SP)
16/06/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 14:36

Conclusos para decisão
13/06/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 19:13

Conclusos para decisão
11/06/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 23:05

Expedição de Certidão.
10/06/2025 23:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:35

Conclusos para decisão
09/06/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 21:36

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:16

Expedição de Mandado.
05/06/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:48

Expedição de Mandado.
29/05/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:55

Concedida a Medida Liminar
24/05/2025 00:27

Conclusos para decisão
16/05/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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