05/06/2025 19:18

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:18

Baixa Definitiva
05/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:36

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
04/06/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:01

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/05/2025 15:36

Despacho
13/05/2025 18:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/05/2025 16:22

Recebidos os autos do MP
09/05/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:54

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/05/2025 13:25

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
19/04/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 22:50

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/04/2025 18:03

Recurso Especial
11/04/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:44

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
31/03/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 19:12

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/03/2025 13:59

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:58

Parecer - Prazo - 15 Dias
17/03/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/03/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:00

Processamento de Recurso Especial Interposto
17/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
02/03/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 17:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:13

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/02/2025 09:00

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:32

Acórdão registrado
25/02/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/02/2025 10:55

Julgado virtualmente
21/02/2025 19:44

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:12

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:34

Julgamento Virtual Iniciado
07/02/2025 14:32

Conclusos para decisão
07/02/2025 13:37

Recebidos os autos do MP
07/02/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:29

Parecer - Prazo - 10 Dias
31/01/2025 19:34

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
31/01/2025 14:48

Distribuído por sorteio
24/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/01/2025 13:22

Processo Cadastrado
15/01/2025 10:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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