25/07/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 16:47

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1007464-83.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Valter Moreira Mansur - Creuza Gonçalves Mansur -

Vistos.

Fls. 1262/1265: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e, no mérito, acolho-os.

De fato, não consta na resposta do 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Itanhém a escritura pública declaratória de união estável.

Assim, expeça-se novo ofício ao 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Itanhém para que apresente, com urgência, cópia nítida, colorida e em alta resolução da Escritura Pública Declaratória de União Estável, registrada no Livro 649, páginas 137 e 138, protocolo 02087.

Esta decisão, digitalmente assinada, servirá como ofício, a ser encaminhado pela parte autora, comprovando-se o protocolo no prazo de 10 dias.

Observo que a resposta deverá ser encaminhada, obrigatoriamente, em formato "pdf", para o e-mail institucional deste Juízo [email protected].

Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO (OAB 319415/SP), CAIO BARBOZA SANTANA MOTA (OAB 326143/SP)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:33

Embargos de Declaração Acolhidos
09/06/2025 17:15

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 11:51

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 13:20

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:47

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 13:40

Conclusos para despacho
19/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 16:19

Conclusos para decisão
12/12/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 14:53

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 15:21

Conclusos para despacho
14/10/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
03/10/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 15:06

Conclusos para decisão
30/09/2024 10:57

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 16:58

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 10:08

Conclusos para julgamento
11/04/2024 16:56

Conclusos para despacho
11/04/2024 16:54

Expedição de Certidão.
16/06/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 23:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 11:06

Conclusos para decisão
06/06/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 06:27

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 15:15

Conclusos para decisão
03/05/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 10:43

Conclusos para decisão
22/04/2023 13:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/12/2022 23:54

Suspensão do Prazo
17/11/2022 04:16

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 12:00

Conclusos para julgamento
21/10/2022 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 22:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022 15:07

Conclusos para decisão
04/10/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 12:15

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 22:05

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 16:40

Expedição de Certidão.
06/09/2022 08:01

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022 13:39

Conclusos para julgamento
18/08/2022 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 03:40

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2022 15:27

Conclusos para decisão
03/08/2022 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2022 12:51

Conclusos para decisão
07/07/2022 20:36

Juntada de Petição de contestação
14/06/2022 22:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 17:55

Expedição de Carta.
23/05/2022 17:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/05/2022 19:56

Conclusos para decisão
13/05/2022 18:05

Conclusos para despacho
12/05/2022 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 03:05

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2022 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2022 11:15

Conclusos para decisão
26/04/2022 15:33

Conclusos para despacho
22/04/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2022 03:29

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 19:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2022 12:38

Conclusos para decisão
12/04/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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