21/07/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 15:33

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2025 06:56

Expedição de Certidão.
07/07/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:01

Recebido o recurso
02/07/2025 16:38

Conclusos para decisão
02/07/2025 15:56

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0008976-43.2024.8.26.0361 (processo principal 1003906-38.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Piso Salarial - Katia Cilene da Cruz Garcia de Miranda - PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA-MIRIM - Vistos, Para apreciar os benefícios da justiça gratuita, este Juízo adota, para a concessão do benefício o mesmo critério da Defensoria Pública Paulista, qual seja: considera-se necessitado quem ganha igual ou menos de três salários mínimos, a menos que, ganhando mais, traga outros elementos que demonstrem essa necessidade.

Dessa forma, concedo o prazo de cinco dias para a juntada dos três ultimos holerites atualizados, ou comprovar o recolhimento do preparo recursal que corresponde: a) taxa judiciária (guia DARE) de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; b) taxa judiciária (guia DARE) referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.) e diligências do oficial de justiça.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: FREMAR HENRIQUE DOS SANTOS MISTRELE (OAB 418662/SP), MAYRA HATSUE SENO (OAB 236893/SP), JONATHAN CONTIERE SAMPAIO (OAB 355722/SP)
16/06/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 15:35

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:24

Conclusos para despacho
10/05/2025 08:13

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:03

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
20/02/2025 10:28

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:14

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 13:27

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/12/2024 05:33

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/11/2024 07:31

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:08

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:08

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
09/10/2024 10:59

Conclusos para decisão
09/10/2024 09:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2018

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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