27/06/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
18/06/2025 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1019962-73.2023.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Leandro Pereira da Silva - Vistos, Diante dos documentos juntados com a petição de folhas 190/195, defiro os benefícios da justiça gratuita para o recorrente.

Anote-se.

Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto.

Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal, com homenagens.

Intimem-se. - ADV: MATHEUS MENGUAL DA COSTA (OAB 478630/SP)
16/06/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:03

Recebido o recurso
10/06/2025 15:41

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:43

Conclusos para despacho
06/06/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 10:58

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:36

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:35

Expedição de Certidão.
06/05/2025 23:31

Suspensão do Prazo
02/04/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:32

Expedição de Certidão.
17/03/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 16:49

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/03/2025 11:35

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:16

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:04

Expedição de Certidão.
14/04/2024 11:10

Suspensão do Prazo
02/04/2024 08:29

Expedição de Certidão.
25/03/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 11:00

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:00

Ato ordinatório
21/03/2024 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2024 05:34

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 14:18

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2024 08:49

Expedição de Certidão.
16/02/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 16:01

Expedição de Certidão.
14/02/2024 16:01

Julgada improcedente a ação
11/12/2023 16:55

Conclusos para julgamento
17/11/2023 09:29

Conclusos para despacho
14/11/2023 07:18

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 14:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/11/2023 16:32

Conclusos para decisão
07/11/2023 07:30

Juntada de Petição de Réplica
01/11/2023 15:24

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 16:01

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:45

Expedição de Mandado.
11/10/2023 14:15

Conclusos para despacho
11/10/2023 14:14

Expedição de Certidão.
10/10/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 16:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2023 17:14

Conclusos para decisão
05/10/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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