TJSP - 0003141-29.2017.8.26.0520

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO FONSECA DA SILVA

CPF *36.***.*98-88

Advogados

LUANA REGINA AMARO MARTINS

OAB: 356455/SP

CPF *18.***.*85-19

PATRICIA POPPI RIBEIRO

OAB: 323109/SP

CPF *09.***.*72-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 03:29

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 12:07

    Autos no Prazo

  • 17/04/2025 16:15

    Petição Juntada

  • 04/04/2025 15:50

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 13:56

    Decurso de Prazo

  • 20/03/2025 13:48

    Petição Juntada

  • 20/03/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 10:05

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2025 09:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2025 09:31

    Documento Juntado

  • 18/03/2025 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 11:40

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 15:48

    Petição Juntada

  • 09/12/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 15:17

    Decurso de Prazo

  • 27/11/2024 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 07:18

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2024 18:16

    Petição Juntada

  • 25/11/2024 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2024 14:16

    Ato ordinatório

  • 25/11/2024 13:05

    Documento Juntado

  • 22/11/2024 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 14:36

    Petição Juntada

  • 20/11/2024 02:27

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2024 18:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2024 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 10:48

    Decurso de Prazo

  • 08/11/2024 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 01:12

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2024 22:45

    Petição Juntada

  • 07/11/2024 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2024 16:24

    Ato ordinatório

  • 06/11/2024 14:20

    Documento Juntado

  • 20/09/2024 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 02:09

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2024 18:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2024 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 13:06

    Documento Juntado

  • 13/06/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 15:57

    Petição Juntada

  • 27/05/2024 14:25

    Petição Juntada

  • 27/05/2024 12:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2024 12:51

    Documento Juntado

  • 24/05/2024 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 12:38

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2024 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2024 11:34

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 23:00

    Mudança de Magistrado

  • 05/12/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 15:45

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 01/12/2023 16:00

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/12/2023 16:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/12/2023 16:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/11/2023 13:49

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/11/2023 14:25

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/11/2023 13:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/11/2023 15:16

    Petição Juntada

  • 23/11/2023 09:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2023 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 09:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2023 09:04

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 08/11/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2023 18:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/11/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 15:08

    Documento Juntado

  • 01/11/2023 17:37

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 01/11/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 13:24

    Ordem de Liberação Expedida

  • 31/10/2023 09:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2023 23:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2023 23:12

    Concedido o Livramento Condicional

  • 30/10/2023 22:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2023 22:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 15:39

    Documento Juntado

  • 30/10/2023 10:28

    Petição Juntada

  • 30/10/2023 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2023 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2023 16:37

    Parecer Juntado

  • 26/10/2023 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2023 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2023 14:38

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 16/10/2023 11:37

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 21/09/2023 11:37

    Petição Juntada

  • 21/09/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 17:03

    Recurso Interposto

  • 20/09/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2023 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 11:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/09/2023 11:12

    Homologado o Cálculo

  • 19/09/2023 17:13

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 16:46

    Petição Juntada

  • 14/09/2023 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2023 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2023 14:47

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 10:46

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 12/09/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 20:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2023 20:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/09/2023 20:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2023 20:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 18:56

    Parecer Juntado

  • 06/09/2023 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 16:46

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Patricia Poppi Ribeiro (OAB 323109/SP) Processo 0003141-29.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: THIAGO FONSECA DA SILVA - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado THIAGO FONSECA DA SILVA, MT: 291344, RJI: 170081799-64, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, ao regime SEMIABERTO.

    Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

    Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS STF,mediante asseguintes condições:

  • 21/08/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 16:42

    Concedida Progressão de regime

  • 18/08/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 18:45

    Parecer Juntado

  • 16/08/2023 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 14:26

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 11/08/2023 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 20:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/06/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2023 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2023 16:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/06/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 15:12

    Petição Juntada

  • 28/04/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2023 18:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 17:48

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 10:57

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 09:50

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 09:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/02/2023 09:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/01/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 15:04

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/01/2023 12:02

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/01/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2023 10:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/01/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 09:44

    Expedição de documento

  • 25/01/2023 09:28

    Ofício Juntado

  • 24/01/2023 15:42

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 10/01/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:23

    Remetido ao DJE

  • 03/01/2023 11:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/01/2023 11:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/01/2023 11:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2022 15:30

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 14:27

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 14:25

    Documento Juntado

  • 09/12/2022 10:15

    Petição Juntada

  • 17/11/2022 16:44

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/11/2022 16:44

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/11/2022 16:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/11/2022 16:04

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/11/2022 16:43

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/08/2022 14:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/08/2022 17:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/08/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 14:17

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 06/08/2022 01:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/08/2022 00:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/07/2022 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2022 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2022 18:52

    Petição Juntada

  • 25/07/2022 18:51

    Recurso Interposto

  • 21/07/2022 12:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2022 12:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2022 12:57

    Realizado Cálculo

  • 20/07/2022 12:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2022 12:16

    Concedida Progressão de regime

  • 20/07/2022 07:51

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 05:29

    Parecer Juntado

  • 15/07/2022 10:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2022 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2022 11:21

    Petição Juntada

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 11/02/2022 17:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2022 17:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2022 17:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2022 17:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/02/2022 17:51

    Homologado o Cálculo

  • 11/02/2022 17:16

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 12:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/12/2021 16:36

    Petição Juntada

  • 03/12/2021 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2021 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2021 16:41

    Realizado Cálculo

  • 02/12/2021 19:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2021 19:48

    Determinada a Regressão de Regime

  • 01/12/2021 11:48

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 18:06

    Petição Juntada

  • 29/11/2021 00:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/11/2021 07:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2021 07:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2021 17:10

    Petição Juntada

  • 09/11/2021 13:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2021 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2021 15:16

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 29/10/2021 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 00:05

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2021 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2021 16:20

    Proferido Despacho

  • 19/10/2021 14:15

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 10:06

    Petição Juntada

  • 16/10/2021 01:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/10/2021 20:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2021 18:37

    Proferido Despacho

  • 20/09/2021 17:54

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 17:44

    Expedição de documento

  • 30/08/2021 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2021 12:00

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2021 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/08/2021 15:46

    Petição Juntada

  • 21/08/2021 10:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2021 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2021 14:32

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/08/2021 14:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/08/2021 14:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/08/2021 19:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/08/2021 15:00

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/08/2021 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2021 00:04

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2021 17:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/07/2021 16:58

    Documento Juntado

  • 29/07/2021 16:55

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 16:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/07/2021 16:51

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 29/07/2021 16:46

    Certidão Carcerária Juntada

  • 20/07/2021 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2021 05:28

    Remetido ao DJE

  • 16/07/2021 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 16:38

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 15:20

    Mandado Juntado

  • 12/07/2021 11:43

    Petição Juntada

  • 07/07/2021 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2021 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 07/07/2021 09:27

    Falta Grave Juntada

  • 05/07/2021 16:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/07/2021 10:05

    Petição Juntada

  • 25/06/2021 18:22

    Mandado de Prisão Expedido

  • 24/06/2021 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2021 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2021 17:01

    Decisão

  • 24/06/2021 16:40

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 10:31

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 09:35

    Certidão Carcerária Juntada

  • 22/06/2021 08:55

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 17/04/2020 19:20

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/04/2020 19:20

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/04/2020 19:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/04/2020 13:44

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/04/2020 11:45

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/04/2020 16:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/04/2020 17:06

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2020 17:04

    Certidão Carcerária Juntada

  • 05/11/2019 16:59

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/11/2019 16:59

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/11/2019 16:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/11/2019 14:52

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/11/2019 11:36

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/11/2019 10:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/11/2019 15:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/11/2019 11:16

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2019 16:36

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 10/09/2019 17:50

    Petição Juntada

  • 10/09/2019 14:47

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 04/09/2019 18:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2019 18:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2019 14:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2019 18:06

    Petição Juntada

  • 26/08/2019 13:46

    Falta Grave Juntada

  • 26/08/2019 09:21

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2019 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2019 11:48

    Realizado Cálculo

  • 20/08/2019 16:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/08/2019 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2019 14:45

    Concedida Progressão de regime

  • 16/07/2019 11:28

    Petição Juntada

  • 16/07/2019 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2019 09:35

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2019 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/07/2019 10:27

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 18:06

    Parecer Juntado

  • 02/07/2019 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2019 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2019 14:28

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 25/06/2019 15:47

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 12:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2019 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2019 18:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2019 18:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2019 02:58

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2019 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2019 14:51

    Decisão

  • 31/01/2019 10:47

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2019 18:45

    Parecer Juntado

  • 21/01/2019 08:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2019 08:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2019 18:26

    Petição Juntada

  • 15/01/2019 18:26

    Processo Entranhado

  • 15/01/2019 18:26

    Incidente Processual Instaurado

  • 22/06/2018 17:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/06/2018 13:21

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/06/2018 13:21

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/06/2018 13:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/06/2018 16:05

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/06/2018 10:06

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/06/2018 17:29

    Decisão

  • 12/06/2018 16:03

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2018 15:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/06/2018 15:03

    Documento Juntado

  • 16/05/2018 11:21

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 07/05/2018 15:59

    Homologado o Cálculo

  • 07/05/2018 15:16

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2018 17:09

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 01/02/2018 19:06

    Petição Juntada

  • 31/01/2018 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2018 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2018 19:56

    Parecer Juntado

  • 25/12/2017 08:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/12/2017 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2017 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2017 02:33

    Petição Juntada

  • 06/12/2017 15:17

    Ofício Expedido

  • 06/12/2017 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2017 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2017 14:24

    Expedição de documento

  • 18/08/2017 14:17

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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