TJSP - 2127723-94.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Euclides Araujo Xavier
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 14:23
Situação de Arquivado Administrativamente
-
17/07/2025 14:23
Processo encaminhado para o Arquivo
-
24/06/2025 00:00
Publicado em
-
23/06/2025 11:43
Prazo
-
23/06/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2127723-94.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Valinhos - Agravante: Município de Valinhos - Agravado: R.
L. de Souza Brandão Cobranças - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL.
DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CASO FRUSTRADA TENTATIVA DE PENHORA DE DINHEIRO, SEM QUE SE DÊ CIÊNCIA AO EXEQUENTE.
INADMISSIBILIDADE.
DIREITO DOS LITIGANTES DE SEREM INTIMADOS DE TODOS OS ATOS DO PROCESSO, BEM COMO DE REQUEREREM PROVIDÊNCIAS DE SEU INTERESSE.
INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 10, 25 E 40 DA LEI 6.830/80 E 797 E 824 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Fernando de Oliveira Camargo (OAB: 349975/SP) - 1º andar -
16/06/2025 15:23
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
16/06/2025 15:02
Acórdão registrado
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16/06/2025 14:51
Julgado virtualmente
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07/05/2025 00:00
Publicado em
-
07/05/2025 00:00
Publicado em
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05/05/2025 20:03
Julgamento Virtual Iniciado
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05/05/2025 18:17
Despacho À Mesa
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05/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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30/04/2025 12:58
Conclusos para decisão
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30/04/2025 12:53
Distribuído por sorteio
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30/04/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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30/04/2025 10:55
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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