17/07/2025 12:15

Prazo
17/07/2025 12:14

Unificação Pai
17/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:27

Julgado virtualmente
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 20:30

Subprocesso Cadastrado
23/06/2025 11:43

Prazo
23/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2087425-60.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: Silas dos Santos e outro - Agravado: Município de Mauá - Magistrado(a) Rezende Silveira - "Por maioria, negaram provimento ao recurso.

Vencido o Relator Sorteado, que declara" - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL ISS DECISÃO QUE INDEFERIU LEVANTAMENTO DA PENHORA SOBRE ATIVOS FINANCEIROS E REJEITOU PRESCRIÇÃO - ALEGADA IMPENHORABILIDADE POR SE TRATAR DE VERBA DE NATUREZA SALARIAL.

DESCABIMENTO.

POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO CONFIGURAÇÃO.

EXEQUENTE QUE DURANTE TODO O CURSO DO FEITO DILIGENCIOU NA BUSCA DE BENS DO DEVEDOR.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wellington Castello de Sousa (OAB: 418189/SP) - Arthur Jacovetti Mourao (OAB: 500089/SP) - 1º andar
17/06/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/05/2025 18:08

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
23/05/2025 23:44

Acórdão registrado
23/05/2025 20:44

Julgado virtualmente - Acórdão Designado
29/04/2025 18:54

Conclusos para decisão
14/04/2025 07:05

AR Positivo Juntado
10/04/2025 15:31

Julgamento Virtual Iniciado
09/04/2025 14:11

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 09:16

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:26

Expedição de Aviso de Recebimento
28/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 17:03

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/03/2025 16:04

Com efeito suspensivo
26/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:30

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:18

Distribuído por sorteio
25/03/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
25/03/2025 10:24

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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