TJSP - 1514423-05.2017.8.26.0127
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alberto Pezarini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 16:45
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 17:16
Subprocesso Cadastrado
-
24/06/2025 00:00
Publicado em
-
23/06/2025 11:45
Prazo
-
23/06/2025 11:45
Prazo
-
23/06/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1514423-05.2017.8.26.0127 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Município de Carapicuíba - Apelado: Ivo Magon Junior - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Por maioria de votos, após a extensão do julgamento, negaram provimento ao recurso, vencidos o Relator Sorteado, que declara, e o 3º Desembargador - EXECUÇÃO FISCAL.
CARAPICUIBA.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA.
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA.
IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE.
DESCABIMENTO.
FICHA DE MATRÍCULA QUE COMPROVA QUE IMÓVEL TRIBUTADA NÃO PERTENCE AO EXECUTADO/EXCIPIENTE.
IMPOSSIBILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DA CDA.
A ALTERAÇÃO DO DEVEDOR EQUIVALE, NO CASO CONCRETO, À ALTERAÇÃO DO PRÓPRIO LANÇAMENTO.
SÚMULA Nº 392 DO C.
STJ.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA.
PRECEDENTES.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Simone Juliani Martello (OAB: 114291/SP) (Procurador) - Victor Alexandre Batista Andrade Ferreira (OAB: 358997/SP) (Procurador) - Marcello Patrasso Brandão Almeida (OAB: 235462/SP) - 1º andar -
18/06/2025 11:08
Acórdão registrado
-
17/06/2025 11:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
17/06/2025 11:29
Declaração finalizada (Julg. Virtual)
-
13/06/2025 09:41
Conclusos para decisão
-
12/06/2025 18:42
Julgado virtualmente - Acórdão Designado
-
10/06/2025 17:11
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 17:17
Julgamento Virtual Iniciado
-
17/03/2025 00:00
Publicado em
-
14/03/2025 00:00
Publicado em
-
14/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 14:02
Conclusos para decisão
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12/03/2025 12:40
Distribuído por sorteio
-
10/03/2025 16:45
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
10/03/2025 16:04
Processo Cadastrado
-
07/03/2025 12:15
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Voto • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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