TJSP - 1011614-19.2025.8.26.0451
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Piracicaba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/07/2025 21:47
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 06:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 13:39
Ato ordinatório
-
23/06/2025 16:37
Juntada de Petição de Réplica
-
23/06/2025 16:08
Juntada de Petição de contestação
-
17/06/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1011614-19.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Luiz Carlos Ventura - Ordem nº 2025/001477
Vistos.
Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.
O pedido de justiça gratuita somente será analisado em caso de recurso, uma vez que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (artigo 54 da Lei nº 9.099/95).
Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.
Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.
Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.
Intimem-se.
Piracicaba, 11 de junho de 2025.
Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: ROBERIO MARCIO SILVA PESSOA (OAB 228250/SP), DOMINGOS REGINALDO BERTUOLO (OAB 412198/SP) -
16/06/2025 09:50
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 09:00
Expedição de Mandado.
-
16/06/2025 08:55
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
11/06/2025 09:07
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
06/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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