TJSP - 1006032-35.2019.8.26.0229
1ª instância - 1 Civel de Hortolandia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/10/2024 09:27
Arquivado Definitivamente
-
08/10/2024 09:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2024 22:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2024 22:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2024 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2024 06:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 18:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2024 10:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2024 22:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2024 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 09:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2024 09:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2024 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2024 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2024 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2024 14:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/06/2024 15:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/06/2024 05:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2024 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2024 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2024 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2024 14:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/06/2024 08:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/06/2024 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2024 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2024 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2024 10:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/06/2024 15:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2024 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2024 05:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/05/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 16:00
Arquivado Definitivamente
-
28/05/2024 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2024 00:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2024 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 09:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2024 12:04
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
23/04/2024 10:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/04/2024 18:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/04/2024 16:10
Recebidos os autos
-
22/04/2024 16:06
Recebidos os autos
-
20/10/2023 17:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 17:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 17:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2023 03:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2023 18:06
Embargos de declaração não acolhidos
-
15/09/2023 12:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/09/2023 20:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2023 13:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Elida Lilian Oliveira Freire Melo (OAB 288470/SP), Fábio Intasqui (OAB 350953/SP) Processo 1006032-35.2019.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anna Ludmilla de Oliveira Macêdo, Alexsander Henrique Macêdo Carette, Maria Eduarda Macêdo Carette, F.
A.serralheria Ltda Me - Reqdo: Santander Seguros S/A - Vistos, etc.
ANNA LUDMILLA DE OLIVEIRA MACÊDO e OUTROS propôs a presente ação de cobrança em face de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A, aduzindo, em a ocorrência do evento previsto na apólice e a resistência da seguradora em efetuar o pagamento.
Devidamente citada, a ré contestou o feito requerendo a improcedência da ação.
Houve réplica. É O RELATÓRIO.
FUNDAMENTO E DECIDO.
As questões debatidas são exclusivamente de direito, impondo-se o julgamento antecipado, uma vez que caracteriza a hipótese do artigo 355, I do Código de Processo Civil, fazendo-se desnecessária a produção de prova oral ou pericial, sendo assim, prescindível a realização de Audiência de Instrução e Julgamento ou outra diligência.
As preliminares levantadas devem ser afastadas pois a petição inicial permite entendimento do quanto se quer.
Entretanto, o réu apresentou defesa e não impugnou o direito alegado, informando que os autores não enviaram a correta documentação.
Por outro lado, os autores demonstram terem encaminhado via AR os documentos solicitados.
Se essa discussão se mostra suficiente para afastar a preliminar de falta de interesse, é bastante para definir a ausência de resistência ao pedido.
Dessa forma, o sinistro acabou sendo regulado indevidamente nos autos judiciais às fls. 496/498, tendo a seguradora confirmado a ocorrência do sinistro e ressalvado os o montante de R$ 2.895,00 que devem ser pagos ao tomador de serviços da empresa funerária e os R$ 3.000,00 de auxílio funeral.
Tais valores vieram devidamente comprovados nos autos às fls. 80/81, sendo certo que as despesas se deram por ocasião dos autores.
Assim, a importância a ser paga pela seguradora é de R$ 31.764,31, corrigida monetariamente desde o sinistro e acrescida de juros desde a citação.
A hipótese de dano moral deve ser descartada.
Com efeito, embora a seguradora tenha requerido documentação de forma repetida e indevida, tal não configura dano moral indenizável.
De se ressaltar que, apesar do solene e triste momento que a família deve estar passando, o capital segurado é um acréscimo patrimonial na vida dos demandantes.
Inexistiu nome negativado, lesão à honra objetiva ou descaso.
Houve um mero desentendimento comercial sequer houve negativa que deve ser tolerado pelos consumidores.
DISPOSITIVO Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a seguradora ao pagamento da importância de R$ 31.764,31, corrigida monetariamente desde o sinistro e acrescida de juros desde a citação.
Considerando a ausência de resistência da seguradora, a sucumbência em dano moral, a parte autora arcará com os honorários advocatícios do advogado da parte requerida e esta arcará com os honorários advocatícios do advogado da parte autora que, com fulcro no artigo 85, parágrafo 14, do Código de Processo Civil, arbitro em 5% sobre o valor da causa para cada, ressalvado eventual benefício da gratuidade da justiça, sendo vedada a compensação.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
22/08/2023 05:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 16:02
Julgado procedente em parte o pedido
-
04/07/2023 13:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/07/2023 13:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2023 12:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/01/2023 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/01/2023 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2023 19:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2023 13:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2022 10:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2022 14:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2022 15:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2022 16:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2022 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2022 09:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2022 08:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2022 14:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/11/2021 00:52
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2021 18:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/09/2021 07:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2021 08:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2021 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2021 16:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/08/2021 20:28
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/08/2021 20:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/07/2021 17:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/07/2021 15:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2021 09:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2021 13:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2021 13:13
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 21:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2021 20:05
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/05/2021 20:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2021 19:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2021 10:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2021 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2021 12:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/01/2021 15:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/01/2021 13:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/01/2021 14:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2020 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2020 14:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/12/2020 16:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/11/2020 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2020 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2020 10:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2020 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/10/2020 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2020 18:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/09/2020 09:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2020 16:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2020 16:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2020 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2020 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2020 11:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/05/2020 15:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/05/2020 22:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/04/2020 12:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/04/2020 12:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/04/2020 19:10
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2020 19:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/03/2020 11:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2020 12:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2020 12:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2020 15:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2020 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2020 19:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/03/2020 15:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/03/2020 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2020 19:33
Determinado o cancelamento da distribuição
-
04/03/2020 12:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/02/2020 13:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/02/2020 12:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/01/2020 15:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/01/2020 22:38
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2020 11:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/01/2020 12:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/01/2020 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2020 15:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/01/2020 11:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/12/2019 11:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2019 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2019 16:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2019 18:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2019 17:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/11/2019 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2019 13:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2019 14:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/11/2019 18:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2019 18:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/11/2019 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2019 11:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/10/2019 12:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2019 15:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2019 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2019 14:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2019 09:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/10/2019 11:18
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2021
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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