TJSP - 1501538-81.2023.8.26.0471

1ª instância - 01 Cumulativa de Porto Feliz

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS DANIEL DOMINGUES DE MORAES

CPF *95.***.*38-81

Advogados

LAIS MARIA GIULI BATISTA

CPF *35.***.*05-70

Terceiro

Partes

MURILO HENRIQUE DE MORAES DIAS

CPF *97.***.*18-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUCIANO GONCALVES DE CAMARGO

CPF *74.***.*65-17

REGINALDO ANTONIO DA SILVA

CPF *97.***.*81-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 15/07/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/07/2025 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2025 13:02

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 14:55

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 10:19

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/06/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501538-81.2023.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - CARLOS DANIEL DOMINGUES DE MORAES - Dê- se vista dos autos ao Ministério Público para contrarrazões de apelação. - ADV: LAÍS MARIA GIULI BATISTA (OAB 406001/SP)

  • 16/06/2025 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 16:59

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 11:49

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/06/2025 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 04:16

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 21:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2025 09:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2025 08:30

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 16:43

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 21/02/2025 16:37

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2025 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2025 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2025 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/10/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2024 09:12

    Julgada Procedente a Ação

  • 03/10/2024 09:19

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 09:07

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2024 09:07:01, 1ª Vara.

  • 13/09/2024 09:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2024 09:07

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2024 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2024 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2024 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2024 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2024 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2024 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2024 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2024 15:38

    Juntada de Mandado

  • 20/08/2024 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/07/2024 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2024 13:22

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2024 10:08

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2024 02:30:00, 1ª Vara.

  • 19/07/2024 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 10:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2024 11:54

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 17:16

    Ato ordinatório

  • 28/05/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 10:19

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2024 10:19

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2024 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 17:20

    Recebida a denúncia

  • 01/04/2024 12:57

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 12:13

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/04/2024 00:00

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 29/02/2024 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 10:53

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 27/11/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2023 07:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 14:47

    Expedição de Alvará.

  • 14/11/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 14:15

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 02:15:26, 1ª Vara.

  • 14/11/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 10:07

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 10:07

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 09:31

    Juntada de Ofício

  • 14/11/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 08:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 08:22

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2023 01:45:00, 1ª Vara.

  • 13/11/2023 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 18:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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