16/07/2025 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003314-96.2024.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Danilo Aldo Gabriel -

Vistos.

Considerando o Comunicado 420/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, que diz que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º., do CPC, tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo.

As contrarrazões foram apresentadas.

Remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Cumpra-se.

Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018). - ADV: LUIS GUSTAVO DE BRITTO (OAB 245866/SP)
18/06/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 06:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 06:50

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:26

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:48

Conclusos para despacho
09/06/2025 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/04/2025 22:31

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:25

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:33

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:47

Juntada de Petição de Réplica
10/12/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 19:21

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:05

Expedição de Mandado.
18/11/2024 17:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/11/2024 10:00

Conclusos para decisão
14/11/2024 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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