TJSP - 0500729-39.2008.8.26.0664

1ª instância - Saf de Votuporanga

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE VOTUPORANGA

CNPJ: 46.599.809/0001-82

Advogados

GLAUTON OLIVEIRA FELTRIN

OAB: 239072/SP

CPF *19.***.*82-08

Polo Passivo

Partes

FILLITY CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTD

CNPJ: 06.288.552/0001-23

CLEIDE APARECIDA LEOPOLDINO SOUZA

CPF *21.***.*34-08

MARLI APARECIDA LEOPOLDINO

CPF *81.***.*91-80

Advogados

DOUGLAS TEODORO FONTES

OAB: 222732/SP

CPF *18.***.*87-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 11:31

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/06/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0500729-39.2008.8.26.0664 (664.01.2008.500729) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Marli Aparecida Leopoldino - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, com fulcro no art. 924, V, do CPC e § 4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal.

    Transitada em julgado, cancelem-se restrições de fls. 79/88, 90, 101, 93, 108 (SISBAJUD, RENAJUD, CNIB, SERASA).

    Prejudicada exceção de pré-executividade interposta a fls. 214/229.

    Ante documento de fls. 233, defiro a gratuidade da justiça a Marli Aparecida Leopoldino.

    Sem condenação em sucumbência, ante o teor do artigo 921 §5º, do CPC, e recente entendimento do C.STJ, no julgamento do REsp 2.025.303, de, 08.11.2022.

    Arquivem-se.

    P.I.C. - ADV: DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP)

  • 16/06/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 08:45

    Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

  • 09/06/2025 13:14

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2025 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 10:32

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 10:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.

  • 18/05/2025 04:00

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2025 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 09:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 09/04/2025 09:47

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 15:42

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 15:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2025.

  • 02/10/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 17:20

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 14:14

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 00:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/12/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2023 00:38

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2023 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 09:27

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 06/11/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 17:54

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 17/08/2022 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 08/06/2022 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 15:59

    Ato ordinatório

  • 06/04/2022 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 11:09

    Ato ordinatório

  • 04/04/2022 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:47

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:45

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:43

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:41

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:36

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:35

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 08:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:31

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 08:22

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 03/03/2021 11:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 13/01/2021 11:35

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 08/01/2020 15:14

    Ato ordinatório

  • 08/01/2020 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 16:43

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 04/07/2019 16:14

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/06/2019 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 10:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/02/2019 16:46

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2019 11:34

    Expedição de Carta.

  • 13/02/2019 10:13

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2019 17:40

    Decisão

  • 29/08/2018 15:26

    Bloqueio/penhora on line

  • 04/07/2018 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2018 09:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2018.

  • 13/11/2017 18:24

    Indisponibilidade de bens

  • 04/10/2017 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2016 15:04

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 26/04/2016 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2016 09:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 28/03/2016 14:04

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/03/2016 13:55

    Ato ordinatório

  • 01/03/2016 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2016 16:29

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/02/2016 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2016 13:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 28/09/2015 16:35

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/09/2015 10:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2015.

  • 18/03/2015 18:55

    Proferido Despacho

  • 06/02/2015 13:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 08/10/2014 14:35

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/09/2014 15:59

    Ato ordinatório

  • 15/08/2012 00:00

    Aguardando Intimação

  • 14/08/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 02/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/07/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 19/07/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/06/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 13/06/2012 16:50

    Recebimento de Carga

  • 12/04/2012 16:52

    Carga Outro

  • 27/03/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 26/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/05/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 28/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/11/2010 00:00

    Aguardando Intimação

  • 23/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/09/2010 00:00

    Aguardando Conferência

  • 27/08/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 29/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 12/01/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/12/2008 09:30

    Recebimento de Carga

  • 23/12/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/12/2008 16:44

    Carga à Vara Interna

  • 19/12/2008 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2008

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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