14/07/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 13:59

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
14/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1503358-41.2023.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Amauri Ramos Santana -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal que Município de Votuporanga move em face de Amauri Ramos Santana e Amauri Ramos Santana, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Não há penhoras, bloqueios nem restrições a cancelar.

Custas processuais devidamente recolhidas a fls. 77/79.

Desnecessária a intimação da exequente.

Tendo em vista a patente presunção de não interposição de recurso, declaro o trânsito em julgado desta.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: FERNANDA DA SILVA SANTANA MORA (OAB 294909/SP)
16/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/06/2025 21:25

Conclusos para julgamento
08/05/2025 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
25/04/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:08

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:58

Expedição de Certidão.
28/03/2025 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 14:20

Expedição de Certidão.
17/06/2024 07:51

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:13

Mudança de Magistrado
08/06/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 11:22

Expedição de Mandado.
07/06/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 17:02

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:41

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
05/06/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 14:56

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:52

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 10:33

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
29/05/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 16:31

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/04/2024 14:14

Bloqueio/penhora on line
16/04/2024 14:48

Conclusos para decisão
21/08/2023 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 15:16

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
18/08/2023 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.
20/05/2023 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2023 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2023 21:09

Expedição de Carta.
10/05/2023 21:09

Expedição de Carta.
10/05/2023 21:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/04/2023 20:01

Conclusos para decisão
31/03/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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