30/06/2025 21:33

Juntada de Petição de Embargos infringentes
17/06/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1503904-33.2022.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Hercules Jose Megiani - Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento nos art. 485, VI e §3º do CPC c/c art. 1º da LEF.

Transitada em julgado, cancelem-se todas restrições decorrentes destes autos, ficando prejudicados eventuais outros pedidos formulados e não apreciados.

Prejudicada a exceção de pré-executividade interposta a fls. 24/40.

Sem condenação em sucumbência ou causalidade, ante o teor do artigo 921 §5º, do CPC, e recente entendimento do C.STJ, no julgamento REsp 2.025.303 de, 08.11.2022, que aplico por analogia.

Arquivem-se com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP)
16/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:45

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:45

Prejudicada a Ação
09/06/2025 10:31

Conclusos para julgamento
15/05/2025 13:21

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.
17/09/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2024 17:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 16:31

Mudança de Magistrado
17/04/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 07:57

Expedição de Certidão.
25/03/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 17:12

Expedição de Certidão.
22/03/2024 17:11

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
18/03/2024 15:44

Conclusos para despacho
27/10/2023 18:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/10/2023 06:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 15:54

Expedição de Carta.
28/09/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 15:42

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
11/09/2023 16:17

Conclusos para despacho
21/06/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 07:47

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:52

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
09/12/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2022 15:43

Expedição de Carta.
04/11/2022 15:42

Expedição de Carta.
04/11/2022 15:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/10/2022 17:15

Conclusos para decisão
24/10/2022 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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