21/08/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501707-65.2019.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - WALTER JONAS DE OLIVEIRA -

Vistos.

Aguarde-se o desfecho dos agravos interpostos pelo sentenciado, contra as decisões que não admitiram os recursos especial e extraordinário.

Intime-se. - ADV: DOUGLAS MARTINS KAUFFMANN (OAB 357165/SP), EDILSON JOSE BARBATO (OAB 128042/SP)
20/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
14/08/2025 19:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/03/2025 12:46

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:45

Juntada de Petição de Contra-razões
10/03/2025 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2025 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 10:44

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/12/2024 15:07

Expedição de Certidão.
17/09/2024 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 16:43

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:12

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:08

Transitado em Julgado em #{data}
01/08/2024 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 14:03

Conclusos para decisão
12/07/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 13:46

Juntada de Mandado
01/07/2024 11:16

Expedição de Mandado.
28/06/2024 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 09:06

Expedição de Mandado.
24/06/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 16:43

Expedição de Mandado.
29/05/2024 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 10:00

Expedição de Mandado.
28/05/2024 09:59

Expedição de Mandado.
28/05/2024 09:07

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 08:50

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:34

Julgado procedente o pedido
09/04/2024 16:29

Conclusos para julgamento
09/04/2024 01:05

Juntada de Petição de Alegações finais
02/04/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 10:26

Conclusos para decisão
27/03/2024 10:26

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:56

Juntada de Petição de Alegações finais
27/02/2024 15:45

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 10:07

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 09:05

Juntada de Mandado
05/02/2024 13:33

Expedição de Mandado.
02/02/2024 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:08

Conclusos para decisão
19/01/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 09:01

Expedição de Ofício.
18/01/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 10:56

Juntada de Ofício
17/01/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 09:43

Expedição de Ofício.
11/01/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 10:33

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 09:50

Conclusos para decisão
09/01/2024 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/12/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 05:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 10:06

Juntada de Mandado
06/09/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 11:19

Juntada de Certidão
04/09/2023 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
04/09/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 13:16

Expedição de Ofício.
04/09/2023 13:16

Expedição de Ofício.
31/08/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 14:09

Juntada de Certidão
29/08/2023 15:07

Expedição de Mandado.
29/08/2023 15:06

Expedição de Mandado.
16/08/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mateus da Cunha Silva (OAB 438452/SP) Processo 1501707-65.2019.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WALTER JONAS DE OLIVEIRA -

Vistos.

A deflagração da persecução penal pressupõe a existência de um lastro probatório mínimo, consubstanciado na existência de indícios de conduta criminosa e da respectiva autoria.

Assim, havendo suspeita fundada de crime e presentes os elementos idôneos de informação que autorizem a investigação penal, torna-se legítima a instauração do processo penal, este com escopo no esclarecimento da verdade real.

Na espécie, a denúncia foi apresentada com base na prova colhida no inquérito policial.

Logo, há substrato fático mínimo para autorizar a tramitação da ação penal.

Ademais, não se verifica, até o momento, nenhuma das hipóteses de absolvição sumária ou de extinção da punibilidade previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal (existência manifesta de causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, atipicidade ou causa extintiva de punibilidade), motivo pelo qual ratifico o recebimento da denúncia.

A questão da responsabilidade do agente pelo fato ocorrido e pelo delito que lhe é imputado são matérias que se referem ao mérito, não às condições de procedibilidade da ação penal.

Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 23 de fevereiro de 2024, às 14h00min, que será realizada, por sistema de videoconferência nos termos do Provimento Conjunto TJSP nº 46/2021, presumindo-se inexistir oposição à forma da solenidade, se não oposta no prazo de 05 (cinco) dias.

Outrossim haverá rigorosa observância da garantia de entrevista prévia e reservada aos advogados, acesso a canais de comunicação reservados e acompanhamento dos atos processuais pelo acusado e seu Defensor, na forma prevista nos parágrafos 4º, 5º, 8º e 9º do artigo 185 do Código de Processo Penal.

Agendada a audiência na ferramenta Microsoft Teams, encaminhe-se o link de acesso ao Ministério Publico ([email protected]), ao(a) Defensor(a).

Não é necessário ter o Microsoft Teams.

O interlocutor abre o link de acesso recebido no navegador da internet.

Oficie-se ao Comando da Polícia Militar, comunicando a data da audiência e o formato em que a mesma realizar-se-á, requisitando os Policiais Militares e solicitando o envio do e-mail institucional para envio do link de acesso.

Intime-se a testemunha/vitima civis, por mandado, ocasião em que o(a) Oficial(a) de Justiça deverá OBRIGATORIAMENTE: A) Solicitar junto à testemunha/vítima, um e-mail válido (e se possível número de telefone para contato com acesso a whatsapp) para que o link da audiência em questão seja disponibilizado para acesso no dia e hora do ato, fazendo constar que estes dados serão mantidos em sigilo.

B) Informar a testemunha/vítima que seu depoimento poderá ser prestado on line, por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador), equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, no dia e hora anteriormente designado, devendo o referido link ser acessado com pelo menos 15 (quinze) minutos de antecedência, devendo ainda a testemunha/vítima portar qualquer documento oficial e em bom estado para identificação com foto na ocasião.

Caso a testemunha/vítima informe que não tem acesso aos meios tecnológicos para participar de forma remota, o(a) sr(a).

Oficial(a) deverá intimá-la para comparecimento presencial ao Fórum, de tudo certificando nos autos.

C) Indagar se existe alguma objeção em prestar depoimento na presença do(a) acusado(a).

D) Informar que, ao acessar o link, a testemunha/vítima ficará no lobby da audiência, sendo colocada no ambiente virtual por ato do servidor ou do Juiz, podendo ficar diante de uma tela escura por algum tempo até o efetivo ingresso na audiência, caso venha ocorrer queda de conexão ou qualquer outro fato que a desconecte, a testemunha/vítima deverá reingressar na audiência usando o mesmo link disponibilizado no e-mail, até que seja formalmente dispensada.

E) Cientificar a testemunha/vítima que, em caso de dúvida, recebimento/acesso ao link da audiência, antes da data designada para a teleaudiência poderá obter informações através do e-mail [email protected] (horário compreendido das 09h00min às 17h00min).

F) Alertar a testemunha de que na hipótese de não acessar o lobby da teleaudiência no horário determinado, poderá ser expedido mandado de condução coercitiva contra ela.

G) Certificar o cumprimento de tudo aquilo designado, bem como demais intercorrências.

Em relação ao(a) acusado(a), intime-se da audiência acima, cabendo ao(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça proceder da mesma forma que consta acima (especialmente quanto à informação se o(a) acusado(a) possui meios para acesso remoto, quando deverá informar ao sr(a) Oficial(a) tais meios - e-mail e telefone com whastapp, ou se comparecerá presencialmente ao fórum, devendo tais informações constarem expressamente na certidão de intimação), bem como advertindo o acusado do inteiro teor do artigo 367 do Código de Processo Penal - O Processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo.

Repise-se que, caso o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça verifique que a vítima/testemunha ou o acusado não disponham dos meios necessários para participar da audiência no formato de videoconferência, deverá proceder a intimação da vitima/testemunha e acusado, para comparecimento pessoal à sala de audiências da Vara Criminal, na data e horário acima designados, de tudo certificando expressamente.

Requisitem-se folha de antecedentes e certidões criminais atualizadas.

Cumpra-se e intimem-se.
15/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 23:21

Expedição de Certidão.
14/08/2023 23:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 16:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/02/2024 02:00:00, Vara Criminal.
25/04/2023 17:40

Conclusos para decisão
19/03/2021 15:18

Juntada de Certidão
18/03/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
31/12/2020 10:19

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2020 13:51

Conclusos para despacho
17/11/2020 08:32

Conclusos para decisão
16/11/2020 10:46

Conclusos para despacho
13/11/2020 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2020 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2020 10:09

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 10:04

Juntada de Ofício
09/10/2020 15:46

Expedição de Certidão.
09/10/2020 15:26

Expedição de Certidão.
09/10/2020 15:25

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 08:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2020 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2020 09:36

Nomeado defensor dativo
18/08/2020 13:17

Conclusos para despacho
18/08/2020 13:16

Expedição de Certidão.
20/07/2020 08:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2020 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2020 11:20

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 10:11

Conclusos para despacho
15/07/2020 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2020 10:10

Juntada de Mandado
09/07/2020 23:43

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 11:31

Expedição de Mandado.
19/06/2020 17:48

Juntada de Carta precatória
15/06/2020 10:18

Juntada de Outros documentos
15/06/2020 10:18

Juntada de Certidão
10/06/2020 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
10/06/2020 16:05

Expedição de Certidão.
10/06/2020 16:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 16:03

Juntada de Outros documentos
10/06/2020 15:57

Expedição de Ofício.
09/06/2020 14:12

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
19/05/2020 11:19

Juntada de Outros documentos
19/05/2020 08:59

Juntada de Outros documentos
19/05/2020 08:49

Expedição de Carta precatória.
27/04/2020 19:12

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
31/03/2020 13:18

Conclusos para despacho
23/03/2020 16:16

Juntada de Petição de Denúncia
18/03/2020 13:15

Expedição de Certidão.
18/03/2020 13:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 12:25

Juntada de Outros documentos
17/03/2020 02:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 19:12

Expedição de Certidão.
13/03/2020 18:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 09:16

Expedição de Certidão.
11/03/2020 09:15

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2020 12:40

Expedição de Certidão.
09/01/2020 11:28

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 13:31

Expedição de Certidão.
07/01/2020 13:31

Ato ordinatório praticado
27/12/2019 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019 15:54

Expedição de Certidão.
22/10/2019 14:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 15:58

Expedição de Certidão.
18/10/2019 15:58

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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