17/06/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1193589-91.2024.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Claudio Alberto Monegaglia - Massa Falida de Constru Serv Construções e Instalações Elétricas Eireli - Ex Lege Administração Judicial Ltda -

Vistos. 1.

Fls. 115/117: último pronunciamento judicial, que homologou o reconhecimento de procedência do pedido formulado na inicial, determinando o imediato desbloqueio dos veículos Jaguar (placa FBI5219) e Mercedes-Benz (placa CXQ5343). 2.

Fl. 122: foi certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 115/117. 3.

Fl. 123: Claudio Alberto Monegaglia requereu a expedição de ofício ao Detran/SP para que proceda ao imediato cancelamento das restrições. 4.

Fl. 129: em atenção ao pronunciamento judicial de fls. 115/117, a Assessoria do Gabinete certificou nos autos que não foi possível remover os bloqueios dos veículos via sistema Renajud, uma vez que, conforme informou o SERPRO, a restrição foi incluída manualmente pelo Detran. 5.

Expeça-se ofício ao Detran/SP para o imediato desbloqueio dos veículos Jaguar (placa FBI5219) e Mercedes-Benz (placa CXQ5343), tendo em vista a impossibilidade de remoção da restrição via sistema Renajud, considerando sua inclusão manual pela autarquia estadual (fls. 124/128).

A resposta/comprovação deverá ser encaminhada a este juízo no prazo de 10 (dez) dias.

A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com cópia das fls. 124/128 e 129, servirá de ofício. 6.

Confirmado o desbloqueio, cientifique-se a parte autora e, então, arquivem-se os autos.

Não confirmado, voltem conclusos. 7.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: MARCO ANTONIO ROQUE (OAB 228068/SP), BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA (OAB 473137/SP), JULIANA DA SILVA GOUVÊA (OAB 211305/RJ)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 10:11

Conclusos para despacho
20/05/2025 19:04

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/04/2025 10:27

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:29

Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu
20/03/2025 12:45

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:34

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:49

Juntada de Petição de parecer
18/03/2025 10:10

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 22:12

Juntada de Petição de Réplica
08/03/2025 18:14

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 09:53

Ato ordinatório
17/02/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 14:34

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 11:30

Não Concedida a Medida Liminar
15/01/2025 08:09

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:43

Conclusos para despacho
13/01/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 22:26

Suspensão do Prazo
13/12/2024 17:44

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 08:18

Conclusos para despacho
06/12/2024 08:11

Mudança de Magistrado
05/12/2024 23:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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