17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0017306-41.2021.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco C6 Consignado S/A - Apda/Apte: Rosemeire Mathias Thomé (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Deram provimento em parte aos recursos.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO - AUTORA - NÃO RECONHECIMENTO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - CONCLUSÃO - ASSINATURA - FALSIFICAÇÃO - SENTENÇA - RELAÇÃO JURÍDICA - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA E CONDENAÇÃO DO RÉU À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO PR DANOS MORAIS.AUTORA - DIREITO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO - FUNDAMENTO - RESTABELECIMENTO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL - JUROS MORATÓRIOS - RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL - CONTAGEM DO TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 54 DO STJ - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC (RESP 1.795.982-SP) ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 14.905/2024 E, A PARTIR DE ENTÃO, APLICAÇÃO DAS NOVAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO CIVIL.AUTORA - NUMERÁRIO DEPOSITADO EM CONTA - UTILIZAÇÃO - DANO MORAL - DESCARACTERIZAÇÃO - FATO - AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - NÃO AFETAÇÃO DO NOME OU DA IMAGEM.COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE - PARTES - CREDORAS E DEVEDORAS RECIPROCAMENTE - INTERPRETAÇÃO DO ART. 368 DO CÓDIGO CIVIL.JUÍZO - FIXAÇÃO DE ASTREINTES PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE ABSTENÇÃO DOS ATOS DE COBRANÇA - PREVISÃO - ART. 537 DO CPC - VALOR - REDUÇÃO E LIMITAÇÃO - CABIMENTO - OBJETIVO - EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE (ART. 8º DO CPC) - SENTENÇA - REFORMA PARCIAL.APELO DO RÉU E RECURSO ADESIVO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Camilla Merzbacher Belão (OAB: 295360/SP) - 3º andar
06/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:56

Remetido ao DJE
30/04/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 04:45

Conclusos para despacho
29/04/2025 08:55

Contrarrazões Juntada
25/04/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:45

Remetido ao DJE
23/04/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 08:12

Conclusos para despacho
22/04/2025 22:50

Apelação/Razões Juntada
22/04/2025 22:40

Contrarrazões Juntada
01/04/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:58

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:58

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:32

Apelação/Razões Juntada
18/03/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:36

Remetido ao DJE
14/03/2025 19:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/02/2025 11:15

Petição Juntada
19/02/2025 17:15

Embargos de Declaração Juntados
17/02/2025 15:35

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:01

Embargos de Declaração Juntados
12/02/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:23

Remetido ao DJE
10/02/2025 19:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/02/2025 14:19

Petição Juntada
16/01/2025 09:11

Petição Intermediária Digitalização Juntada
27/11/2024 16:43

Conclusos para Sentença
15/11/2024 09:15

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:33

Remetido ao DJE
13/11/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 09:31

Certidão de Cartório Expedida
25/10/2024 14:00

Conclusos para decisão
24/10/2024 15:38

Petição Juntada
22/10/2024 15:54

Petição Juntada
21/10/2024 22:11

Petição Juntada
18/10/2024 18:28

Petição Juntada
16/10/2024 08:33

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:25

Remetido ao DJE
14/10/2024 16:38

Nomeado Perito
14/10/2024 10:17

Conclusos para decisão
12/10/2024 11:05

Petição Juntada
29/08/2024 13:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:20

Remetido ao DJE
27/08/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:52

Conclusos para despacho
22/08/2024 14:16

Termo Digitalizado
22/08/2024 10:02

Petição Juntada
20/07/2024 08:58

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:24

Remetido ao DJE
18/07/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:29

Conclusos para despacho
16/07/2024 09:40

Petição Juntada
05/07/2024 13:22

Certidão de Cartório Expedida
04/07/2024 08:53

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:22

Remetido ao DJE
02/07/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 10:41

Conclusos para decisão
27/06/2024 11:31

Petição Juntada
26/06/2024 16:35

Certidão de Cartório Expedida
26/06/2024 08:41

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:53

Remetido ao DJE
24/06/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:39

Conclusos para despacho
19/06/2024 12:57

Petição Juntada
13/06/2024 08:42

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:48

Remetido ao DJE
11/06/2024 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 15:49

Conclusos para decisão
14/02/2024 09:25

Petição Juntada
06/02/2024 23:05

Petição Juntada
31/01/2024 09:20

Petição Juntada
12/01/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:58

Remetido ao DJE
10/01/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 16:59

Conclusos para despacho
12/09/2023 08:15

Conclusos para decisão
11/09/2023 14:44

Petição Juntada
09/08/2023 16:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/06/2023 04:49

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 05:53

Remetido ao DJE
07/06/2023 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 05:28

Conclusos para decisão
30/03/2023 09:06

Petição Juntada
07/03/2023 00:14

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 05:41

Remetido ao DJE
03/03/2023 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 12:59

Conclusos para decisão
02/03/2023 12:59

Conclusos para despacho
17/02/2023 15:01

Documento Juntado
17/02/2023 14:57

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
16/02/2023 16:36

Documento Juntado
28/01/2023 00:03

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 00:29

Remetido ao DJE
26/01/2023 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 12:59

Conclusos para Sentença
25/10/2022 15:03

Conclusos para decisão
18/10/2022 10:10

Petição Juntada
24/09/2022 00:52

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 00:30

Remetido ao DJE
22/09/2022 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2022 09:51

Réplica Juntada
29/08/2022 04:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 00:30

Remetido ao DJE
25/08/2022 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2022 11:32

Contestação Juntada
15/08/2022 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2022 10:50

Decurso de Prazo
23/05/2022 21:56

Suspensão do Prazo
21/04/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 01:08

Remetido ao DJE
19/04/2022 19:17

Deferido o Pedido
18/04/2022 17:32

Conclusos para decisão
08/04/2022 08:20

Pedido de Prazo Juntada
18/02/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 01:40

Remetido ao DJE
16/02/2022 17:39

Decisão
09/02/2022 14:24

Conclusos para decisão
04/02/2022 10:55

Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado
18/11/2021 13:34

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2021 15:21

Remetido ao DJE
11/11/2021 16:28

Decisão
04/11/2021 16:28

Conclusos para decisão
27/10/2021 06:56

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
08/09/2021 09:39

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 09:13

Remetido ao DJE
27/08/2021 10:44

Decisão
27/08/2021 10:38

Conclusos para despacho
25/08/2021 06:17

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
07/07/2021 09:12

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2021 18:20

Remetido ao DJE
25/06/2021 09:53

Decisão
24/06/2021 14:56

Conclusos para decisão
08/06/2021 21:39

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
20/05/2021 07:15

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2021 10:30

Remetido ao DJE
05/05/2021 09:46

Determinado o cancelamento da distribuição
04/05/2021 19:09

Conclusos para despacho
04/05/2021 12:35

Conclusos para decisão
03/05/2021 18:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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