TJSP - 1035364-51.2023.8.26.0053

1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FDE

CNPJ: 60.509.015/0001-01

Advogados

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB: 113887/SP

CPF *66.***.*70-45

MICHEL PILLON LULIA

OAB: 243555/SP

CPF *95.***.*04-10

RONALDO MARTINS VENTURA

OAB: 463155/SP

Polo Passivo

Partes

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S/A

CNPJ: 07.021.544/0001-89

CONAJ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 04.783.242/0001-50

Advogados

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA

OAB: 296624/SP

CPF *57.***.*59-00

FELIPE ROSA

OAB: 303180/SP

CPF *30.***.*62-42

NICOLE NASCIMENTO PRIULI

OAB: 178683/RJ

Terceiro

Partes

DIRCEU HENRIQUE GOMES DE MORAIS

CPF *04.***.*06-58

RAFAEL LUZ ARAUJO

CPF *49.***.*83-60

Advogados

MARIANA HELENE DE ASSIS ARAUJO

OAB: 278652/SP

CPF *17.***.*39-26

JULIET AMANDA DE ASSIS ARAUJO

OAB: 432383/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1035364-51.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - Berkeley International do Brasil Seguros S/A e outro - Rafael Luz Araujo e outro - Valor da taxa para publicação do edital no Diário Oficial Eletrônico - R$ 316,50.

    A isenção da taxa judiciária para a autora não abrange a despesa com publicação de edital, conforme previsto no inciso I do art. 2º da Lei Estadual nº 11.608/2003.

    Portanto, deverá recolhê-la. - ADV: FELIPE ROSA (OAB 303180/SP), MARIANA HELENE DE ASSIS ARAUJO (OAB 278652/SP), DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (OAB 296624/SP), JULIET AMANDA DE ASSIS ARAUJO (OAB 432383/SP), DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (OAB 91274/RJ), NICOLE NASCIMENTO PRIULI (OAB 178683/RJ), RONALDO MARTINS VENTURA (OAB 463155/SP)

  • 16/06/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 08:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2025 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2025 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2025 10:00

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 07:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2025 18:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/03/2025 09:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/03/2025 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/03/2025 04:09

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 04:08

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 04:08

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2025 16:34

    Expedição de Carta.

  • 05/03/2025 16:30

    Expedição de Carta.

  • 05/03/2025 16:16

    Expedição de Carta.

  • 05/03/2025 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 19:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 02:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 10:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2025 10:15

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2025 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 06:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 13:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2025 10:24

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 10:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 31/01/2025 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 06:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/12/2024 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2024 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 12:00

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2024 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 10:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2024 09:55

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2024 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2024 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 09:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2024 08:46

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 09:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2024 14:35

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2024 09:23

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 09:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.

  • 16/08/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2024 10:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2024.

  • 06/08/2024 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 06:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2024 12:00

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 09:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2024 09:07

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 09:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

  • 22/05/2024 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 10:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2024 12:11

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 07:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 06:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2024 08:39

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 15:25

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 15:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.

  • 20/03/2024 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/03/2024 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 08:38

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2024 10:18

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 10:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

  • 22/02/2024 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2024 09:48

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 09:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

  • 05/02/2024 17:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 09:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2024 09:13

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 00:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2023 15:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 10:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 21:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/10/2023 19:20

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/10/2023 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 16:19

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2023 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 00:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 10:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 11:29

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2023 13:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2023 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 09:10

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 09:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2023 00:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 13:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2023 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 15:08

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 11:23

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/06/2023 04:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/06/2023 03:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/06/2023 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 10:21

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 12/06/2023 10:21

    Expedição de Carta.

  • 12/06/2023 10:19

    Expedição de Carta.

  • 12/06/2023 08:27

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2023 16:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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