TJSP - 0005060-86.2010.8.26.0459
1ª instância - 01 Cumulativa de Pitangueiras
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2024 16:19
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2024 09:55
Recebidos os autos
-
14/05/2024 10:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/05/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 11:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2024 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2024 12:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/12/2023 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 03:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gabriel de Aguiar (OAB 234404/SP) Processo 0005060-86.2010.8.26.0459 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Réu: Leandro Selestino de Miranda -
Vistos.
Retifique-se partes e representantes do sistema informatizado SAJ para constar, neste feito, a Justiça Pública no polo ativo.
Defiro o requerido pelo Ministério Público à fl. 173, intimidando-se o acusado por edital acerca da sentença de fls. 166-167, que reconheceu a prescrição da pretensão punitiva e declarou extinta a punibilidade do agente.
Com o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos e anotado no histórico de partes, cumpra-se integralmente a sentença proferida às fls. 166-167.
Sem custas ante o reconhecimento da prescrição.
Ciência ao Ministério Público.
Int. -
15/08/2023 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 09:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2022 10:38
Recebidos os autos
-
28/09/2022 09:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/09/2022 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2022 15:17
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/09/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 14:37
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/10/2019 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2019 13:33
Recebidos os autos
-
02/08/2019 10:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/08/2019 10:01
Julgado procedente o pedido
-
28/05/2019 13:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2019 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2018 09:21
Recebidos os autos
-
30/10/2018 13:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/10/2018 13:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/10/2018 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2018 11:07
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2018 11:25
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2018 18:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2018 18:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2018 18:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2018 18:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2018 11:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2018 10:28
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/04/2018 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2017 11:06
Recebidos os autos
-
18/12/2017 09:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/12/2017 17:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/12/2017 17:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/11/2017 17:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2017 14:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2017 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2017 15:58
Recebidos os autos
-
14/08/2017 11:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/07/2017 19:17
Julgado procedente o pedido
-
28/07/2017 19:03
Recebidos os autos
-
13/06/2017 16:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/06/2017 11:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/06/2017 11:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/06/2017 15:40
Recebidos os autos
-
08/06/2017 14:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/05/2017 16:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2017 14:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2017 11:58
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2017 14:40
Recebidos os autos
-
03/05/2017 11:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/04/2017 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2016 09:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/10/2016 11:44
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/10/2016 09:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2016 09:45
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/06/2016 15:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2016 15:51
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/06/2016 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2016 15:20
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/04/2016 10:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/04/2016 10:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2016 18:42
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/03/2016 15:15
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/03/2016 16:41
Recebidos os autos
-
23/03/2016 09:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/03/2016 14:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/03/2016 14:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/03/2016 19:27
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/03/2016 10:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2016 11:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2016 14:43
Recebidos os autos
-
28/01/2016 13:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/01/2016 18:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/01/2016 18:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/01/2016 18:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/01/2016 14:22
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/12/2015 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2015 10:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2015 16:30
Recebidos os autos
-
03/03/2015 13:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/03/2015 14:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/12/2014 14:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/12/2014 14:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/10/2014 11:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2014 10:01
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2014 10:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2014 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2014 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/01/2014 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2013 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/08/2013 16:06
Recebidos os autos
-
26/08/2013 09:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/08/2013 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/04/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/04/2013 16:40
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
01/04/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/10/2012 16:21
Recebidos os autos
-
24/10/2012 09:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/10/2012 14:49
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/10/2012 14:47
Recebidos os autos
-
19/10/2012 17:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2012 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/08/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/08/2012 10:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/08/2012 13:51
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/08/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/08/2012 09:24
Recebidos os autos
-
01/08/2012 09:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/07/2012 09:56
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/07/2012 10:41
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/05/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/05/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/05/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/10/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/10/2011 10:15
Recebidos os autos
-
14/10/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/10/2011 15:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/10/2011 15:50
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
10/10/2011 15:50
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/09/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/08/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/08/2011 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/04/2011 09:40
Recebidos os autos
-
27/04/2011 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/04/2011 09:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/04/2011 09:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/04/2011 13:35
Recebidos os autos
-
23/03/2011 11:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2011 09:38
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/03/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/02/2011 17:23
Recebidos os autos
-
07/02/2011 11:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/02/2011 17:06
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/01/2011 13:22
Recebidos os autos
-
24/11/2010 10:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2010 16:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/11/2010 15:12
Recebidos os autos
-
08/11/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2010 18:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/10/2010 18:07
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/09/2010 15:59
Recebidos os autos
-
27/09/2010 10:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/09/2010 13:02
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/09/2010 15:10
Recebidos os autos
-
17/08/2010 17:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2010 14:28
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/08/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/07/2010 17:04
Recebidos os autos
-
22/07/2010 14:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/07/2010 12:41
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/07/2010 18:24
Recebidos os autos
-
17/06/2010 17:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2010 09:38
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/06/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/05/2010 15:23
Recebidos os autos
-
19/05/2010 10:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/05/2010 13:25
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/04/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/04/2010 16:10
Recebidos os autos
-
20/04/2010 10:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/04/2010 12:35
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/04/2010 14:22
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2010
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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