TJSP - 1501679-56.2019.8.26.0628

1ª instância - 04 Cumulativa de Itapecerica da Serra

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACQUELINE SOUZA DE OLIVEIRA

CPF *40.***.*46-08

BRUNO WALLYSON SILVA SOUZA

CPF *33.***.*45-84

CLAUDIO LUIZ DE MOURA

CPF *69.***.*03-42

WEVERTON SOUTO DA SILVA

CPF *92.***.*03-47

Advogados

FERNANDA SPIGARIOL LIMA

OAB: 425208/SP

CPF *81.***.*01-25

BRUNO PEREIRA DOS SANTOS

OAB: 331252/SP

CPF *55.***.*88-80

JOSE REVELINO ESTOLASKI

OAB: 416771/SP

CPF *46.***.*11-09

JOSE CARLOS FABRI

OAB: 152059/SP

CPF *10.***.*78-72

MANOEL JOAO DA COSTA

OAB: 355177/SP

CPF *46.***.*72-90

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

ALESSANDRO RIBEIRO DE AQUINO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALAN FERNANDES DIAS

CPF *97.***.*47-86

MARCIO APARECIDO VIAN MOURAO

CPF *28.***.*91-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2023 10:26

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 15:20

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 06:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Carlos Fabri (OAB 152059/SP), Bruno Pereira dos Santos (OAB 331252/SP), Manoel João da Costa (OAB 355177/SP), Jose Revelino Estolaski (OAB 416771/SP), Fernanda Spigariol Lima (OAB 425208/SP) Processo 1501679-56.2019.8.26.0628 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: JACQUELINE SOUZA DE OLIVEIRA, BRUNO WALLYSON SILVA SOUZA, CLAUDIO LUIZ DE MOURA, WEVERTON SOUTO DA SILVA - Considerando que não há interesse processual na apreensão e contando com manifestação favorável do parquet, AUTORIZO a destruição das armas apreendidas nos autos, por não haver mais interesse à persecução penal, nos termos do art. 25 da Lei 10.826/03.

    Comunique-se à Autoridade Policial.

    Por fim, retornem os autos ao arquivo.

    Int.

  • 22/08/2023 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 16:42

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2023 16:16

    Juntada de Ofício

  • 05/01/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2021 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/12/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 08:37

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 14:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2021 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2021 12:46

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2021 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2021 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2021 11:04

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2021 11:04

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2021 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2021 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2021 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2021 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2021 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2021 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2021 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 12:46

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 16:10

    Expedição de Alvará.

  • 30/06/2021 16:09

    Expedição de Alvará.

  • 30/06/2021 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 15:30

    Juntada de Ofício

  • 11/05/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2021 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2021 16:53

    Juntada de Mandado

  • 16/04/2021 11:02

    Juntada de Mandado

  • 16/04/2021 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2021 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2021 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2021 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2020 10:53

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2020 07:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2020 10:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/05/2020 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2020 12:28

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2020 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2020 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2020 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2020 15:18

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2020 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2020 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 11:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2020 09:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/02/2020 17:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/02/2020 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2020 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2020 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2020 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 23:38

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/02/2020 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 17:25

    Juntada de Alvará

  • 13/02/2020 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 19:01

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2020 16:02

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2020 16:02

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2020 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2020 18:39

    Expedição de Alvará.

  • 11/02/2020 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2020 15:23

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 22:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 18:56

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/02/2020 18:56

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/02/2020 18:56

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/02/2020 18:55

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/02/2020 18:43

    Julgado procedente o pedido

  • 24/01/2020 16:33

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2020 16:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2020 16:33

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2020 16:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/01/2020 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2020 17:19

    Juntada de Mandado

  • 08/01/2020 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2020 17:19

    Juntada de Mandado

  • 08/01/2020 17:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2020 17:18

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2019 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 13:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/12/2019 10:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2019 11:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2019 18:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2019 16:09

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2019 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2019 11:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2019 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2019 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2019 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2019 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2019 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2019 11:59

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2019 11:59

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2019 18:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/11/2019 12:57

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2019 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 16:48

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 10:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2019 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2019 15:06

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 04/11/2019 14:16

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/02/2020 03:30:00, 4ª Vara.

  • 25/10/2019 17:39

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2019 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 09:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2019 11:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2019 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 13:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2019 12:55

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2019 12:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2019 12:53

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2019 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2019 12:52

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2019 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2019 12:51

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2019 12:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2019 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 11:54

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2019 10:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2019 19:06

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2019 19:05

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2019 19:05

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2019 19:05

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2019 19:01

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2019 19:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2019 19:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2019 19:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2019 18:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2019 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 18:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2019 12:01

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 11:50

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300

  • 27/09/2019 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 19:11

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 15:31

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/09/2019 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2019 11:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2019 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 13:49

    Juntada de Alvará

  • 16/09/2019 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2019 12:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/09/2019 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 16:22

    Expedição de Alvará.

  • 13/09/2019 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 15:56

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 13/09/2019 15:42

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2019 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 13:05

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2019 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2019 10:49

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 10:02

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/09/2019 10:02

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/09/2019 18:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/09/2019 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2019 17:21

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 12:29

    Recebidos os autos

  • 26/08/2019 14:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2019 09:27

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/08/2019 09:27

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/08/2019 09:27

    Recebidos os autos

  • 26/08/2019 08:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/08/2019 18:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2019 18:34

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 23/08/2019 18:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/08/2019 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2019 16:54

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2019 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2019 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2019 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2019 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2019 13:30

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/08/2019 12:01

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 23/08/2019 09:44

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 09:44

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 09:44

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 09:44

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 09:44

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 09:44

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 09:44

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 09:44

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 09:44

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 09:44

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 09:44

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 09:44

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 09:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2019 09:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2019 05:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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