TJSP - 1018922-56.2023.8.26.0361
1ª instância - 02 Familia e Sucessoes de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1018922-56.2023.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - João Gervásio de Almeida - Vera Lúcia de Almeida - - Adilson Luiz de Moraes - - Oscar Emygdio de Moraes Filho - - Milton Godoy de Moraes - - Iraci Almeida da Silva - - Tereza dos Santos - - Marcílio Batista dos Santos - - Benedita da Silva dos Santos - - Augusto Cesar de Moraes - - Jairo Emydio de Moraeas - - João Emigdio de Moraes - - Jussara Rodrigues de Morais - - Juliana Gimenes de Moraes - - Odete Zequine de Morais - - Marcos Geraldo de Morais - - Gisele Maria dos Anjos Nascimento e outros - Nada a prover, conforme despacho anterior.
Retornem ao arquivo. - ADV: ALIPIO DUTRA MORAES (OAB 411945/SP), CRISTIAN DUTRA MORAES (OAB 209023/SP), CRISTIAN DUTRA MORAES (OAB 209023/SP), CRISTIAN DUTRA MORAES (OAB 209023/SP), CRISTIAN DUTRA MORAES (OAB 209023/SP), CRISTIAN DUTRA MORAES (OAB 209023/SP), JULIANA FORMIGONI MARTINS MARQUES DE MIRANDA (OAB 368863/SP), ALIPIO DUTRA MORAES (OAB 411945/SP), ALIPIO DUTRA MORAES (OAB 411945/SP), JULIANA FORMIGONI MARTINS MARQUES DE MIRANDA (OAB 368863/SP), JULIANA FORMIGONI MARTINS MARQUES DE MIRANDA (OAB 368863/SP), JULIANA FORMIGONI MARTINS MARQUES DE MIRANDA (OAB 368863/SP), JULIANA FORMIGONI MARTINS MARQUES DE MIRANDA (OAB 368863/SP), MARLY APARECIDA BORGES KOTINDA (OAB 52897/PR), JANAÍNA MAYARA NERY SATURNINO DA SILVA (OAB 474228/SP), MARLY APARECIDA BORGES KOTINDA (OAB 52897/PR), MARLY APARECIDA BORGES KOTINDA (OAB 52897/PR), MARLY APARECIDA BORGES KOTINDA (OAB 52897/PR), MARLY APARECIDA BORGES KOTINDA (OAB 52897/PR), MARLY APARECIDA BORGES KOTINDA (OAB 52897/PR), MARLY APARECIDA BORGES KOTINDA (OAB 52897/PR), MARLY APARECIDA BORGES KOTINDA (OAB 52897/PR), JANAÍNA MAYARA NERY SATURNINO DA SILVA (OAB 474228/SP), JANAÍNA MAYARA NERY SATURNINO DA SILVA (OAB 474228/SP), JANAÍNA MAYARA NERY SATURNINO DA SILVA (OAB 474228/SP), JANAÍNA MAYARA NERY SATURNINO DA SILVA (OAB 474228/SP), ALIPIO DUTRA MORAES (OAB 411945/SP) -
03/09/2025 00:04
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
02/09/2025 18:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 15:44
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 15:21
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 15:13
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 06:28
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
18/08/2025 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 10:05
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 16:15
Expedição de Ofício.
-
14/08/2025 15:56
Expedição de Ofício.
-
04/08/2025 16:08
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
04/08/2025 16:08
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 14:31
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
17/06/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1018922-56.2023.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - João Gervásio de Almeida - Vera Lúcia de Almeida - - Adilson Luiz de Moraes - - Oscar Emygdio de Moraes Filho - - Milton Godoy de Moraes - - Iraci Almeida da Silva - - Tereza dos Santos - - Marcílio Batista dos Santos - - Benedita da Silva dos Santos - - Augusto Cesar de Moraes - - Jairo Emydio de Moraeas - - João Emigdio de Moraes - - Jussara Rodrigues de Morais - - Juliana Gimenes de Moraes - - Odete Zequine de Morais - - Marcos Geraldo de Morais - - Gisele Maria dos Anjos Nascimento e outros -
Vistos.
Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por Florizia Emidio de Morais.
O pedido foi formulado por seus sucessores maiores e capazes, sendo que a única pendência é a manifestação da Fazenda acerca do recolhimento do ITCMD.
Os herdeiros juntaram procurações nos autos.
Em relação ao imposto estadual (ITCMD), em se tratando de arrolamento, descabe conhecer ou apreciar qualquer questão relativa ao seu lançamento ou mesmo ao seu pagamento (artigo 662, caput, do Código de Processo Civil).
Nesse sentido, a Jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: Descabe, ao procedimento de arrolamento sumário, discussão à respeito do ITCMD ou da exigência de documentos pelo Fisco.
A homologação da partilha não pressupõe atendimento a obrigações tributárias acessórias relativas ao imposto sobre transmissão ou à ratificação dos valores pelo Fisco estadual.
Agravo Regimental não provido. (STJ, EDcl no REsp n.1252995/SP, rel.
Min.HERMAN BENJAMIN, j. 04-10-2011).
No mais, o pedido está devidamente instruído.
Os demais herdeiros foram regularmente citados e não se opuseram ao plano de partilha apresentado.
Homologo, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada às fls. 687/698, ressalvando-se erros e omissões.
Em consequência, julgo extinta esta ação, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Expeça-se o formal de partilha e alvará (se o caso).
Nos termos do Provimento CG nº 31/2013, disponibilizado no DJE em 23/10/2013, desnecessária a expedição do Formal de Partilha ou Carta de Sentença por esta serventia, podendo o (a) advogado(a) das partes, submeter o exame do processo junto ao Tabelião de Notas competente para a formação do mesmo.
Em sendo os autos digitais, deverá franquear-lhe o acesso ao processo digital eletrônico.
O formal também poderá ser expedido pelo cartório, após pedido neste sentido e o recolhimento das custas pertinentes, a ser apresentado no prazo de 15 dias, após certificado o trânsito em julgado.
Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para que providencie a devida anotação na matrícula do imóvel nº 115.407 (fls. 319/321), no que diz respeito à penhora no rosto dos autos em relação ao crédito do herdeiro Adilson Luiz de Moraes, instruindo o ofício com cópia de fls. 618.
Comunique-se a 2ª Vara do Trabalho de Londrina/PR acerca da anotação da penhora no rosto dos autos junto à matrícula do imóvel partilhado.
Expeça-se a certidão de honorários do curador especial no valor de 100% do previsto na tabela do convênio entre a OAB e a Defensoria Pública do Estado.
Oportunamente, ao arquivo definitivo.
P.I.C. - ADV: MARLY APARECIDA BORGES KOTINDA (OAB 52897/PR), JANAÍNA MAYARA NERY SATURNINO DA SILVA (OAB 474228/SP), JANAÍNA MAYARA NERY SATURNINO DA SILVA (OAB 474228/SP), JANAÍNA MAYARA NERY SATURNINO DA SILVA (OAB 474228/SP), JANAÍNA MAYARA NERY SATURNINO DA SILVA (OAB 474228/SP), MARLY APARECIDA BORGES KOTINDA (OAB 52897/PR), JANAÍNA MAYARA NERY SATURNINO DA SILVA (OAB 474228/SP), MARLY APARECIDA BORGES KOTINDA (OAB 52897/PR), MARLY APARECIDA BORGES KOTINDA (OAB 52897/PR), MARLY APARECIDA BORGES KOTINDA (OAB 52897/PR), MARLY APARECIDA BORGES KOTINDA (OAB 52897/PR), MARLY APARECIDA BORGES KOTINDA (OAB 52897/PR), MARLY APARECIDA BORGES KOTINDA (OAB 52897/PR), CRISTIAN DUTRA MORAES (OAB 209023/SP), JULIANA FORMIGONI MARTINS MARQUES DE MIRANDA (OAB 368863/SP), CRISTIAN DUTRA MORAES (OAB 209023/SP), CRISTIAN DUTRA MORAES (OAB 209023/SP), CRISTIAN DUTRA MORAES (OAB 209023/SP), CRISTIAN DUTRA MORAES (OAB 209023/SP), JULIANA FORMIGONI MARTINS MARQUES DE MIRANDA (OAB 368863/SP), ALIPIO DUTRA MORAES (OAB 411945/SP), JULIANA FORMIGONI MARTINS MARQUES DE MIRANDA (OAB 368863/SP), JULIANA FORMIGONI MARTINS MARQUES DE MIRANDA (OAB 368863/SP), JULIANA FORMIGONI MARTINS MARQUES DE MIRANDA (OAB 368863/SP), ALIPIO DUTRA MORAES (OAB 411945/SP), ALIPIO DUTRA MORAES (OAB 411945/SP), ALIPIO DUTRA MORAES (OAB 411945/SP) -
16/06/2025 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 09:10
Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
-
16/06/2025 08:46
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 07:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/05/2025 16:54
Expedição de Alvará.
-
23/05/2025 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 16:07
Expedição de Alvará.
-
05/05/2025 16:07
Expedição de Alvará.
-
05/05/2025 09:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/05/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 08:08
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 09:34
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 07:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 16:03
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 08:14
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 02:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 15:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2025 15:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/03/2025 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 09:04
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2025 17:28
Juntada de Petição de contestação
-
05/02/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 14:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 05:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 10:23
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 07:03
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 11:06
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 12:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/11/2024 12:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/11/2024 12:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/10/2024 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 10:05
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 07:36
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 16:27
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2024 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2024 13:26
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 15:49
Juntada de Ofício
-
02/10/2024 11:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/09/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 06:48
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2024 15:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/09/2024 15:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/09/2024 15:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/09/2024 15:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/08/2024 10:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/08/2024 17:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/08/2024 11:27
Expedição de Mandado.
-
13/08/2024 11:27
Expedição de Mandado.
-
13/08/2024 11:27
Expedição de Mandado.
-
13/08/2024 11:27
Expedição de Mandado.
-
13/08/2024 11:27
Expedição de Mandado.
-
13/08/2024 11:27
Expedição de Mandado.
-
13/08/2024 11:26
Expedição de Mandado.
-
07/08/2024 14:45
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 16:17
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 08:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 15:21
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2024 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2024 11:12
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 08:19
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2024 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2024 11:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/03/2024 00:44
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 12:06
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 12:04
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 10:39
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2023 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 11:25
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 07:48
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2023 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 11:47
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2023 09:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/11/2023 04:47
Suspensão do Prazo
-
14/11/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 15:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2023 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 15:08
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2023 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 11:37
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 05:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 16:12
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 09:23
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 19:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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