TJSP - 1501415-37.2020.8.26.0294

1ª instância - 02 Cumulativa de Jacupiranga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DESCONHECIDO

EDSON NOVAIS DE OLIVEIRA

Advogados

FABIO PONTES

OAB: 215622/SP

CPF *62.***.*58-54

Terceiro

Partes

RODOLPHO LOURENCO DO AMARAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CLAUDIO JOSE PAIVA VICENTE MURENA

CPF *58.***.*46-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 11:07

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 09:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 05/06/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2024 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/06/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 16:41

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/05/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 16:08

    Juntada de Mandado

  • 05/03/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 11:53

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/03/2024 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 00:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2024 21:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 13:43

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 13:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2024 13:35

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2024 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2023 11:53

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 11:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 09:38

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Pontes (OAB 215622/SP) Processo 1501415-37.2020.8.26.0294 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDSON NOVAIS DE OLIVEIRA - Ante o exposto, CONDENO o réu EDSON NOVAIS DE OLIVEIRA pela prática do crime previsto no artigo 155, caput, a pena de 1 ano e 2 meses de reclusão e 11 dias-multa.

    Quanto ao valor do dia-multa, não há sinais de que o réu seja portador de condições financeiras suficientes a ponto de justificar sua exasperação, motivo pelo qual é estabelecido em 1/30 (um trigésimo) do maior salário-mínimo mensal vigente ao tempo dos fatos.

    Fixo o regime inicial semiaberto, em razão da reincidência.

    Ausentes os requisitos do art. 44, do Código Penal, deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

    Concedo o direito de recorrer em liberdade.

    Custas pelo réu.

    Com o trânsito em julgado da sentença, comunique-se ao TRE para fins de cumprimento do previsto no art. 15, III, da CF e art. 71, § 2º, do Código Eleitoral e o que mais for necessário.

    Expeça-se certidão de honorários advocatícios nos termos do convênio OAB/DPE.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    Intime-se.

  • 21/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 16:01

    Julgado procedente o pedido

  • 06/06/2023 10:38

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 15:45

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 17:23

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 16:29

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/05/2023 03:45:00, 2ª Vara.

  • 07/02/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 11:07

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2023 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2022 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 09:38

    Juntada de Ofício

  • 08/09/2022 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2022 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 16:35

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 10:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2022 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2022 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 18:06

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 18:06

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 17:57

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 14:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2021 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2021 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2021 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 17:51

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2021 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2021 14:58

    Classe retificada de 279 para 283

  • 18/10/2021 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 14:42

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 05/08/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 16:14

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 17:46

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2021 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 09:44

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 09:42

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2020 16:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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