25/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:52

Convertido o Julgamento em Diligência
23/07/2025 11:20

Conclusos para decisão
22/07/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 21:39

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2025 03:07

Expedição de Certidão.
07/07/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 07:57

Conclusos para decisão
03/07/2025 17:13

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 23:49

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:13

Expedição de Mandado.
01/07/2025 16:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/07/2025 09:16

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1054499-78.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Ricardo Zulkiewicz -

Vistos. 1.

Inicialmente, vez que preenchidos os requisitos do artigo 71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) pelo autor, defiro prioridade na tramitação do feito. 2.

Ato contínuo, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora se manifestar sobre possível litispendência ou coisa julgada, oportunidade em que deverá juntar aos autos cópia das petições iniciais dos processos nº 1004483-57.2024.8.26.0053 e 5005329-55.2024.4.03.6301 (até para que seja possível aferir, também, a presença de interesse de agir no ajuizamento da presente demanda). 3.

Sem prejuízo da determinação supra, no mesmo prazo acima assinalado, deverá o autor providenciar a regularização de sua representação processual, vez que a procuração encartada se encontra desprovida de elementos de autenticação.

Desde já adianto, por oportuno, que deverá fazê-lo por meio de plataforma credenciada junto à ICP-Brasil ou, alternativamente, que seja(m) apresentado(s) elemento(s) adicional(is) de verificação de identidade, para resguardar a higidez do mandato (como, por exemplo, fotografia do outorgante portando documento de identificação, ou outro meio idôneo de confirmação de identidade).

Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Intime-se. - ADV: FERNANDA RAQUEL TOMASI CHAVES (OAB 230917/SP)
18/06/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:31

Determinada a emenda à inicial
17/06/2025 08:59

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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