04/07/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:06

Ato ordinatório
03/07/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 10:33

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/07/2025 14:25

Conclusos para decisão
01/07/2025 14:24

Conclusos para julgamento
01/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0005108-23.2025.8.26.0361 (processo principal 1007391-70.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ricardo Mouta Guimarães Escanuela - - Fernando Siqueira Muniz - Walter Eiyó Takano - Na forma do artigo 513, §2º, I, CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver.

Se não houver representação ao executado, ou se representado pela DPE, bem como, se instaurado o incidente após o prazo de 01 ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada por carta, com prévio recolhimento da despesa pelo exequente (artigo 513, §2º, II e §4º), salvo se o exequente for beneficiário da assistência judiciária.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Acaso necessário, a presente servirá como mandado/carta.

Int - ADV: FABIO SANS MELLO (OAB 107843/SP), RICARDO MOUTA GUIMARÃES ESCANUELA (OAB 388967/SP), FERNANDO SIQUEIRA MUNIZ (OAB 355817/SP)
18/06/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 05:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 13:39

Conclusos para decisão
12/06/2025 12:02

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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