TJSP - 1017257-68.2024.8.26.0361
1ª instância - 01 Civel de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1017257-68.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lara Apoio Administrativo Ltda - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Certifico e dou fé, que em cumprimento ao (à) r. despacho/decisão/sentença de fl(s). 113, expedi mandado de levantamento eletrônico sob número de protocolo 20250902113452041861, no valor de R$ 2.429,55, referente ao depósito de fls. 104/105, mais juros e correção, em favor do(a)(s) patrono da parte autora.
Certifico mais, que o referido mandado encontra-se aguardando conferência e assinatura da Exma.
Juíza e posterior transferência para a conta indicada à fl. 112.
E nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certidão supra: ciência às partes da emissão de mandado de levantamento eletrônico em favor do patrono do autor. - ADV: LUIZ CARLOS PEREIRA (OAB 393369/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP) -
03/09/2025 20:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 19:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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01/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
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30/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/08/2025 16:09
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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29/08/2025 15:37
Conclusos para despacho
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26/08/2025 19:09
Conclusos para despacho
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21/08/2025 01:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 10:05
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 09:49
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 11:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/07/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1017257-68.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lara Apoio Administrativo Ltda - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos do autor a fim de (i) DECLARAR a rescisão do contrato nº 473974154 para o dia 20/08/2024, bem como (ii) DECLARAR inexigível os valores cobrados pela ré referente às mensalidades dos meses após a rescisão.
Em consequência, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil.
Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.
No caso de interposição de recurso, o preparo deverá ser efetuado, independentemente de intimação, e deverá corresponder a: a) 4% sobre o valor atualizado da causa, caso não haja condenação, cujo valor mínimo corresponde a 05 UFESPs; ou b) 4% sobre o valor da condenação fixado em sentença, observado o valor mínimo correspondente a 05 UFESPs.
Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado da presente, nada sendo requerido, arquivem-se.
P.R.I. - ADV: LUIZ CARLOS PEREIRA (OAB 393369/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP) -
10/06/2025 11:31
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 08:14
Julgada Procedente a Ação
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03/04/2025 16:23
Conclusos para julgamento
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31/03/2025 15:06
Conclusos para despacho
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31/03/2025 15:05
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2024 05:33
Certidão de Publicação Expedida
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18/12/2024 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/12/2024 11:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/12/2024 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2024 07:13
Certidão de Publicação Expedida
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09/12/2024 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/12/2024 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 09:16
Conclusos para despacho
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29/11/2024 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2024 18:19
Conclusos para despacho
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27/11/2024 18:18
Expedição de Certidão.
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11/10/2024 06:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/10/2024 04:57
Certidão de Publicação Expedida
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30/09/2024 06:09
Juntada de Certidão
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30/09/2024 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/09/2024 15:05
Expedição de Carta.
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27/09/2024 15:04
Não Concedida a Antecipação de tutela
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25/09/2024 14:34
Conclusos para decisão
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25/09/2024 11:08
Conclusos para despacho
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25/09/2024 11:07
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2024 03:42
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2024 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/09/2024 09:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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09/09/2024 09:22
Expedição de Certidão.
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07/09/2024 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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