22/07/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:47

Conclusos para despacho
18/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
07/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:44

Conclusos para despacho
02/07/2025 19:37

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1006994-37.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fernando Belizario Gimenez - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA -

Vistos.

Recebo os embargos declaratórios (fls.169/175) porque tempestivos, todavia não os acolho, vez que a sentença não padece de qualquer contradição, omissão ou obscuridade que necessitem ser supridos.

A matéria elencada em sede de embargos refere-se ao mérito propriamente dito.

Cabe lembrar, outrossim, que Não se admite a oposição de embargos de declaração visando a correção, alteração ou modificação que aumenta ou diminua o julgamento, pois o objetivo de declarar não significa reformar, adicionar, corrigir ou estabelecer disposição nova (RT 768/197).

O juiz decide com base nos elementos existentes no processo, mas os avalia segundo critérios críticos e racionais.

Pelo exposto, afasto os embargos de declaração interpostos e mantenho a sentença atacada.

Caso a parte interessada entenda pertinente poderá opor recurso no prazo legal.

Em prosseguimento, recebo recurso interposto pelo autor a fls. 176/192.

Intime-se a requerida para que apresente contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

No mais, quanto a alegação de fls. 193, aguarde-se o decurso do prazo estabelecido em sentença para cumprimento da obrigação de fazer.

Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ISABELA OLIVEIRA REPIZO NAVA (OAB 391063/SP), BÁRBARA BELÃO MECHE (OAB 390115/SP)
16/06/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2025 11:10

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:54

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:07

Conclusos para despacho
28/05/2025 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/05/2025 13:38

Conclusos para julgamento
12/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:44

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:06

Conclusos para despacho
06/05/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 22:06

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:25

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:46

Juntada de Petição de contestação
29/03/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:09

Expedição de Mandado.
27/03/2025 16:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2025 11:58

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:17

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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