10/07/2025 13:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 12:12

Prazo
23/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0249204-45.2008.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Ivone de Azevedo Salvático - Embora as partes tenham aderido ao instrumento de acordo coletivo firmado em 11 de dezembro de 2017 entre as entidades de defesa dos consumidores, FEBRABAN e CONSIF, com mediação da Advocacia-Geral da União e interveniência do Banco Central do Brasil, já homologado pelo E.

Supremo Tribunal Federal, é prematuro declarar prejudicados os recursos e certificar o trânsito em julgado.

Com efeito, na hipótese de não haver a homologação do acordo pelo Juízo de Primeiro Grau (que é o competente para tanto, no atual momento processual), tal situação impediria que a discussão originária fosse levada às Cortes Superiores.

Portanto, suspendo a análise dos recursos interpostos e determino o encaminhamento dos autos ao juízo de origem, que é o competente para apreciação dos pedidos ora formulados.

Com a homologação do acordo, considerar-se-ão automaticamente prejudicados os recursos pendentes de apreciação.

Por outro lado, em caso negativo, os autos deverão retornar a esta Corte e o curso do processo ficará suspenso, nos moldes determinados pelo E.

Supremo Tribunal Federal. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Álvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB: 193723/SP) - 3º Andar
17/06/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/06/2025 14:58

Desistência de Recurso
22/05/2025 11:13

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 13:01

Prazo
03/04/2025 13:59

Ato ordinatório
20/01/2025 21:36

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
22/11/2024 12:53

Remetidos os Autos para Local Externo
22/11/2024 12:42

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
22/11/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
29/02/2024 15:25

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
29/02/2024 15:25

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
29/02/2024 14:51

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
28/02/2024 16:16

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
28/02/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 00:00

Publicado em
12/12/2023 17:49

Vista
12/12/2023 17:47

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
11/12/2023 15:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/12/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 11:25

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
11/12/2023 11:25

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
16/12/2022 15:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
20/10/2022 15:04

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
20/10/2022 15:04

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
20/10/2022 14:55

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
19/10/2022 14:13

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
25/08/2022 00:00

Publicado em
23/08/2022 12:15

Vista
23/08/2022 12:14

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
22/08/2022 11:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/08/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 12:21

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
18/08/2022 12:21

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
18/12/2015 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/05/2010 10:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
28/05/2010 00:00

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
28/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
28/05/2010 00:00

Publicado em
27/05/2010 00:00

Conclusos para decisão
25/05/2010 00:00

Distribuído por sorteio
17/05/2010 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
11/05/2010 00:00

Publicado em
07/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2010 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2010

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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