08/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:40

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:01

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 12:10

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:30

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 08:26

Expedição de Certidão.
26/06/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:26

Expedição de Mandado.
25/06/2025 14:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/06/2025 11:19

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1051040-68.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Elton Pierre Coutinho -

Vistos.

Emende a inicial, no prazo de 15 dias, para quantificar o valor pretendido a título de restituição, apresentando planilha discriminada do débito.

Se o caso, o valor atribuído à causa também deverá ser adequado.

O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico a que se pretende obter (art. 292 do CPC).

Em se tratando de prestação de trato sucessivo, o valor da causa deve corresponder ao cálculo das parcelas atrasadas e das doze parcelas que irão vencer após o ajuizamento da demanda (art. 292, §2º, do CPC e art. 2º, §2º, da Lei 12.153/2009).

Deverá a parte peticionar como "Emenda à Inicial" de modo a agilizar o fluxo cartorário.

Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB 173969/SP)
18/06/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 22:24

Convertido o Julgamento em Diligência
17/06/2025 15:16

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/06/2025 15:45

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:08

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006116-49.2025.8.26.0577

Itau Unibanco Holding S.A.

Silvia Franciele Vieira

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2025 06:09

Exibir Processo

Processo nº 1052199-46.2025.8.26.0053

Alex Sandro Rodrigues Grasio

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Renato de Brito Damaceno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 1051807-09.2025.8.26.0053

Aparecida Pereira Almeida

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Aparecida Pereira Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2025 10:50

Exibir Processo

Processo nº 1051300-48.2025.8.26.0053

Richard Eduardo de Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fernando Faia Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0008081-69.2023.8.26.0506

Lourdes Aparecida Paulino da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Luis Gustavo Sgobi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2022 16:49

Exibir Processo