TJSP - 1500599-04.2023.8.26.0471
1ª instância - Sef de Porto Feliz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1500599-04.2023.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Associacao dos Participantes do Complexo Fazenda Boa Vista - O julgamento do agravo de instrumento contra a decisão que determinou o prosseguimento da ação, em decisão monocrática, deferiu a tutela recursal para suspender a execução fiscal até o julgamento do recurso.
O acórdão proferido pela 15ª de Direito Público deu provimento ao recurso e determinou que a execução fiscal permaneça suspensa até o trânsito em julgado da ação anulatória nº 1002646-76.2021.8.26.0471.
Em consulta ao sítio do Superior Tribunal Federal verifico que a ação anulatória pende julgamento do Recurso Extraordinário, afetado pelo tema 1255/STF.
Deste modo, por força do decido na Superior Instância, mantenho a anterior suspensão da execução fiscal e o curso do prazo prescricional até o trânsito em julgado da ação anulatória.
Encaminhe-se os autos a fila de processos suspensos. - ADV: SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO (OAB 179027/SP) -
16/06/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2025 08:50
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 08:50
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 08:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/06/2025 13:55
Conclusos para decisão
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29/05/2025 12:14
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 12:14
Juntada de Outros documentos
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06/03/2025 11:17
Arquivado Provisoriamente
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28/02/2025 11:35
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
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29/11/2024 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/11/2024 09:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/11/2024 12:36
Conclusos para decisão
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14/11/2024 16:30
Juntada de Outros documentos
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14/11/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2024 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/11/2024 22:53
Certidão de Publicação Expedida
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05/11/2024 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/11/2024 15:08
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 15:07
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/10/2024 13:41
Conclusos para decisão
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30/10/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 22:35
Mudança de Magistrado
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06/12/2023 12:24
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 12:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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19/11/2023 06:11
Suspensão do Prazo
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04/10/2023 05:53
Certidão de Publicação Expedida
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03/10/2023 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/10/2023 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/09/2023 16:31
Conclusos para despacho
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20/09/2023 07:51
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2023 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2023 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2023 06:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/09/2023 12:35
Expedição de Certidão.
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18/09/2023 12:34
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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06/09/2023 16:45
Conclusos para despacho
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05/09/2023 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2023 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/08/2023 11:51
Expedição de Carta.
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08/08/2023 15:44
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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04/08/2023 11:40
Conclusos para decisão
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26/05/2023 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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