11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500427-71.2023.8.26.0080 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CAIO VINICIUS ALVES INOWE -

VISTOS.

Com base na pena imposta ao réu às fls. 239-247, a prescrição ocorrerá em 28/04/2029.

Anote-se.

Arbitro os honorários do defensor do acusado em 70% do valor da tabela OAB/DPE.

Expeça-se certidão.

Remetam-se os autos digitais à Seção Criminal do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo/SP, com as cautelas de praxe e as homenagens do Juízo.

A(s) gravação(ões) da(s) audiência(s) foi(ram) importada(s) para o sistema Saj, estando disponíves na certidão de fls. 231.

Int. - ADV: RUI CARLOS DO PRADO (OAB 78702/SP), MARCELO DEFENDI (OAB 322615/SP)
26/05/2025 10:25

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 11:18

Contrarrazões Juntada
22/05/2025 06:48

Remetido ao DJE
21/05/2025 15:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:59

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:58

Certidão de Cartório Expedida
13/05/2025 17:44

Apelação/Razões Juntada
08/05/2025 11:39

Petição Juntada
08/05/2025 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 17:29

Apelação/Razões Juntada
01/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:28

Remetido ao DJE
29/04/2025 13:17

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
21/03/2025 15:05

Conclusos para Sentença
19/03/2025 17:56

Alegações Finais Juntadas
14/03/2025 14:14

Audiência Realizada
13/03/2025 20:59

Audiência Realizada
14/02/2025 13:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 10:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/12/2024 10:07

Mandado Juntado
18/11/2024 16:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/11/2024 16:07

Mandado Juntado
18/11/2024 16:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/11/2024 16:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/11/2024 16:06

Mandado Juntado
18/11/2024 16:06

Mandado Juntado
18/11/2024 16:06

Documento Juntado
18/11/2024 16:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/09/2024 17:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/09/2024 17:11

Ofício Expedido
27/09/2024 16:08

Mandado Expedido
27/09/2024 16:08

Mandado Expedido
27/09/2024 16:07

Mandado Expedido
27/09/2024 16:07

Mandado Expedido
27/09/2024 16:07

Mandado Expedido
25/09/2024 12:16

Petição Juntada
24/09/2024 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2024 16:16

Audiência Realizada
24/09/2024 15:11

Audiência redesignada
24/09/2024 14:23

Petição Juntada
24/09/2024 13:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/09/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 12:48

Ofício Juntado
23/09/2024 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/09/2024 14:25

Certidão de Cartório Expedida
21/09/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 17:02

Laudo Juntado
20/09/2024 05:43

Remetido ao DJE
19/09/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 08:00

Petição Juntada
18/09/2024 23:59

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 09:14

Ofício Juntado
10/09/2024 17:00

Petição Juntada
23/08/2024 09:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/08/2024 09:18

Documento Juntado
23/08/2024 09:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/08/2024 09:18

Documento Juntado
23/08/2024 09:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/08/2024 09:18

Documento Juntado
23/08/2024 09:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/08/2024 09:17

Documento Juntado
18/06/2024 16:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/06/2024 16:25

Mandado Juntado
18/06/2024 16:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/06/2024 16:25

Documento Juntado
05/06/2024 17:35

Mandado Expedido
05/06/2024 17:34

Mandado Expedido
05/06/2024 17:33

Mandado Expedido
05/06/2024 17:30

Mandado Expedido
05/06/2024 17:29

Mandado Expedido
05/06/2024 17:28

Mandado Expedido
05/06/2024 11:02

Petição Juntada
04/06/2024 16:38

Certidão de Cartório Expedida
04/06/2024 16:35

Ofício Expedido
04/06/2024 12:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/06/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/05/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 05:32

Remetido ao DJE
17/05/2024 22:40

Recebida a denúncia
17/05/2024 12:55

Audiência redesignada
04/04/2024 16:09

Documento Juntado
05/02/2024 12:12

Conclusos para despacho
12/01/2024 16:30

Petição Juntada
21/11/2023 07:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/11/2023 07:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/11/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2023 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 05:48

Remetido ao DJE
09/11/2023 18:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/11/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 21:49

Conclusos para despacho
02/11/2023 19:12

Conclusos para despacho
01/11/2023 12:12

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/11/2023 12:11

Documento Juntado
28/08/2023 15:25

Documento Juntado
28/08/2023 15:25

Ofício Juntado
28/08/2023 13:55

Conclusos para despacho
25/08/2023 17:09

Defesa Prévia Juntada
25/08/2023 16:23

Apensado ao processo
22/08/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 14:52

Certidão Criminal Juntada
21/08/2023 14:52

Folha de Antecedentes Juntada
21/08/2023 14:22

Mandado Expedido
21/08/2023 10:12

Remetido ao DJE
21/08/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 21:40

Conclusos para decisão
17/08/2023 21:40

Evoluída a Classe
17/08/2023 17:58

Conclusos para decisão
28/07/2023 16:42

Denúncia Juntada
19/07/2023 19:04

Petição Juntada
18/07/2023 11:28

Documento Juntado
17/07/2023 06:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/07/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 18:49

Petição Juntada
14/07/2023 12:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/07/2023 12:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/07/2023 12:24

Alvará de Soltura Expedido
14/07/2023 12:01

Remetido ao DJE
14/07/2023 11:41

Relaxado o Flagrante
14/07/2023 10:56

Conclusos para despacho
14/07/2023 10:48

Documento Juntado
13/07/2023 18:29

Relatório Final Juntado
07/07/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 15:19

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
06/07/2023 14:27

Certidão de Cartório Expedida
06/07/2023 13:12

Remetido ao DJE
06/07/2023 12:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2023 12:34

Mandado de Prisão Expedido
06/07/2023 12:25

Decretada a prisão preventiva
06/07/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 10:00

Documento Juntado
06/07/2023 09:56

Folha de Antecedentes Juntada
06/07/2023 09:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/07/2023 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 09:02

Conclusos para decisão
05/07/2023 15:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1054206-11.2025.8.26.0053

Flavio Rodrigo Tibirica Passos Manfrinat...

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Robson Tome de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1054203-56.2025.8.26.0053

Rogerio Antonio Ceschin

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1054199-19.2025.8.26.0053

Claudio Antonio Goncalves

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Danilo Pimentel Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2025 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0000141-64.2023.8.26.0082

Condominio Residencial Vida Nova Ii

Sheila Santos Sobrinho

Advogado: Frederico Tocantins Rodrigues Ivo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2021 15:02

Exibir Processo

Processo nº 1500419-31.2022.8.26.0080

Justica Publica

Rosemeire da Silva Alves

Advogado: Sandra Pinheiro de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2022 17:23

Exibir Processo