22/07/2025 06:34

Juntada de Certidão
18/07/2025 08:58

Expedição de Carta.
18/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 20:38

Recebida a Petição Inicial
17/07/2025 18:27

Conclusos para decisão
17/07/2025 07:49

Conclusos para despacho
16/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1014474-66.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Roger Marcel Vitiver Soares de Souza -

Vistos. 1.

Cumpra a serventia, se ainda não feito, o disposto nos arts. 53, § 1º, e 135, I, das NSCGJ, e 2º, IV, do Provimento 61/2017 do CNJ, inclusive para efeito de expedição de certidões pelo ofício de distribuição, com inclusão dos dados necessários nos campos destinados ao representante da parte (advogado(s) do acionante, de imediato, e acionada, oportunamente, se o caso) e ao objeto da ação. 2.

Nos termos do inciso I do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, alterado pela Lei Estadual nº 17.785, de 3 de outubro de 2023, recolha a parte autora ou comprove haver recolhido as custas e despesas processuais iniciais, no prazo legal, sob as penas da lei (CPC/15, art. 290). 3.

No prazo de que trata o caput do art. 321 do Código de Processo Civil de 2015, emende o autor a petição inicial, também sob as penas da lei, para: a) trazer os documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de residência dele; b) o contrato e a apólice do seguro mencionado no primeiro parágrafo dos fatos; c) dizer se ação com as mesmas partes, causa de pedir e pedido desta tramita perante outro juízo; d) indicar de forma exata e precisa, como determina a teoria da substanciação, que rege a causa de pedir, o valor em dobro que almeja restituição, cuja soma simples aparentemente resulta na quantia de R$ 5.200,00 (página 9, primeiro parágrafo), informando-o um a um ou item a item, até a data do ajuizamento da ação, com os acréscimos legais (correção monetária e juros de mora), já que postulação dessa natureza não comporta dedução ilíquida, aleatória, lacônica ou imprecisa; e) corrigir, se necessário, o valor atribuído à causa; f) recolher, com amparo no item 2, eventual diferença de custas de distribuição no prazo legal (CPC/15, art. 290 e 321 e parágrafo único). 4.

Nos termos do Provimento nº 61/2017 do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, faculto à parte autora dizer, no prazo assinado no item 3, o endereço eletrônico das partes (art. 2º, VII, do referido Provimento) ou demonstrar, se o caso, a impossibilidade da obtenção da informação requisitada em relção à acionada (art. 4º, § 1º, do referido Provimento) e então cumprir, se necessário, a primeira parte do § 2º do mesmo Provimento. 5.

Cumpridas ou não as determinações anteriores, certificado nos autos, tornem conclusos, inclusive para apreciação do pedido de designação de audiência (páginas 1, final, e 2 início), ciente que a petição ou petições relacionadas aos itens 2 e 3, se não cumprir(em) integralmente o que foi determinado, somente serão apreciadas quando decorrido por completo os prazos assinados, contados, o que primeiro ocorrer, ou a partir da publicação deste despacho no Diário da Justiça Eletrônico ou da juntada nos autos da primeira petição intermediária que atendeu em parte a determinação judicial, em conformidade com o disposto no art. 231, V, combinado com art. 228, § 2º, ambos do Código de Processo Civil de 2015.

Observe-se.

Intime-se. - ADV: DANIELE CRISTINE SEBASTIAO (OAB 276768/SP)
16/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:43

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 08:13

Conclusos para despacho
16/06/2025 08:12

Conclusos para decisão
16/06/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1021606-51.2023.8.26.0361

Condominio Residencial Jundiapeba I

Jose Aparecido de Souza

Advogado: Marco Aurelio Maceno Banowits

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2023 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1016563-02.2024.8.26.0361

Vania Fadul Nunes

Hidrosonic Desentupidora e Detetizadora

Advogado: Marcia Mirtes Alvarenga Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2024 19:07

Exibir Processo

Processo nº 1511410-28.2025.8.26.0576

Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio ...

Hilton Hugo da Silva Fabbri

Advogado: Frederico Ajeje Chibeni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2025 12:28

Exibir Processo

Processo nº 1013926-59.2016.8.26.0361

Banco do Brasil S/A

Doncar Reparos Automotores - ME

Advogado: Darcio Jose da Mota

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2016 10:26

Exibir Processo

Processo nº 1054012-11.2025.8.26.0053

Lilian Massolim Murca Pires

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ricardo Alessi Delfim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2025 11:01

Exibir Processo