23/07/2025 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000066-19.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aderildo Santos Vilas Boas - Companhia Energética de Pernambuco -

Vistos. 1.

Cumpra-se o v.

Acórdão. 2.

Diante do depósito judicial nos autos, intime-se a parte credora para que se manifeste acerca do valor depositado, bem como para que junte aos autos o respectivo formulário-MLE, regularmente preenchido, acessando o link: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais selecionando-se o item Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Após, expeça-se Mandado de Levantamento Judicial-MLE, em favor da parte credora, relativamente ao referido depósito, observando-se os poderes estabelecidos na procuração juntada aos autos. 3.

Sendo o depósito inferior ao devido e se for de seu interesse, requeira a parte credora o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 4.

Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016).

O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 5.

Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 6.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo. 7.

Expeçam-se as certidões de honorários advocatícios nos termos do Convênio DPE/OAB para essa espécie processual, se o caso. 10.

Apure a serventia, eventuais custas processuais em aberto, intimando-se ao recolhimento, no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo sem cumprimento desta determinação, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa, encaminhando-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)
16/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:45

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
13/06/2025 15:17

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/05/2025 14:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/05/2025 14:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/05/2025 14:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/04/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/01/2025 14:39

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões
08/10/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 11:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 07:46

Julgada Procedente a Ação
10/09/2024 15:18

Conclusos para julgamento
15/08/2024 14:12

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 06:01

Juntada de Certidão
02/05/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 15:41

Expedição de Carta.
30/04/2024 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2024 15:34

Conclusos para despacho
19/04/2024 11:57

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 03:17

Suspensão do Prazo
20/02/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:57

Conclusos para despacho
14/02/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 20:58

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 13:33

Conclusos para decisão
09/01/2024 13:20

Expedição de Certidão.
06/01/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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