22/05/2025 15:59

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
22/05/2025 15:58

Baixa Definitiva
22/05/2025 15:50

Trânsito em julgado
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 09:10

Prazo
24/04/2025 08:33

Expedido Certidão
22/04/2025 17:26

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/04/2025 17:18

Recurso Especial
16/12/2024 11:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/12/2024 13:57

Juntada de petição
11/12/2024 13:57

Expedido Termo
26/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 11:33

Prazo
25/11/2024 11:19

Expedido Certidão
22/11/2024 12:58

Vista (Contrarrazões)
21/11/2024 14:24

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/11/2024 16:31

Juntada de petição
12/11/2024 16:31

Expedido Termo
23/10/2024 19:47

Prazo
23/10/2024 19:34

Expedido Certidão
23/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 09:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
15/10/2024 01:00

Acórdão registrado
15/10/2024 00:51

Julgado virtualmente
30/09/2024 11:24

Julgamento Virtual Iniciado
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
17/09/2024 11:56

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/09/2024 10:08

Distribuição por Competência Exclusiva
10/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 15:46

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
05/09/2024 14:04

Processo Cadastrado
04/09/2024 12:43

Processo encaminhado para outra Seção
04/09/2024 12:15

Cancelado encaminhamento para outra seção
04/09/2024 09:12

Processo encaminhado para outra Seção
03/09/2024 08:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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