TJSP - 1011437-51.2024.8.26.0011
1ª instância - 04 Civel de Pinheiros
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 14:09
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
22/07/2025 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/07/2025 14:54
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 17:22
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011437-51.2024.8.26.0011 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DE COBRANÇA DIREITO DE REGRESSO PRETENDIDO PELO BANCO, DIANTE DA CONDENAÇÃO EM AÇÃO CONTRA SI AJUIZADA, DECORRENTE DE USO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM IRRAZOABILIDADE - INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE A REQUERIDA TER PRESTADO SERVIÇO DEFEITUOSO, OU AGIDO COM DOLO OU CULPA - SIMPLES UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE PAGAMENTO DA RÉ QUE NÃO BASTA PARA COMPORTAR ENQUADRAMENTO NO FORTUITO INTERNO (STJ, SÚMULA 479) PARTICIPAÇÃO DA RÉ NA FRAUDE E FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO DEMONSTRADAS AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL A GERAR DIREITO DE REGRESSO INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR PRECEDENTES TJSP E DESTA C.
CÂMARA SUCUMBÊNCIA A CARGO DO BANCO AUTOR - RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) - Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) - 3º andar -
22/05/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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22/05/2025 16:10
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 11:36
Realizado cálculo de custas
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12/05/2025 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2025 01:36
Suspensão do Prazo
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25/04/2025 18:29
Juntada de Petição de Contra-razões
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08/04/2025 04:39
Certidão de Publicação Expedida
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07/04/2025 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/04/2025 18:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/03/2025 02:32
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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24/02/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 17:28
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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20/02/2025 11:47
Conclusos para decisão
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19/02/2025 23:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/02/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/02/2025 17:00
Julgada improcedente a ação
-
13/11/2024 17:07
Conclusos para decisão
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25/10/2024 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2024 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2024 02:54
Certidão de Publicação Expedida
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02/10/2024 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/10/2024 22:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/10/2024 16:49
Conclusos para decisão
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19/09/2024 16:28
Juntada de Petição de Réplica
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12/09/2024 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2024 03:03
Certidão de Publicação Expedida
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06/09/2024 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/09/2024 09:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/08/2024 21:35
Juntada de Petição de contestação
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01/08/2024 05:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/07/2024 12:29
Juntada de Certidão
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22/07/2024 18:45
Expedição de Carta.
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22/07/2024 03:36
Certidão de Publicação Expedida
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19/07/2024 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/07/2024 15:39
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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18/07/2024 12:38
Conclusos para decisão
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18/07/2024 12:33
Expedição de Certidão.
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18/07/2024 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2024 09:36
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 09:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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17/07/2024 09:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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17/07/2024 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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17/07/2024 09:31
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/07/2024 15:29
Determinada a Redistribuição dos Autos
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16/07/2024 09:42
Conclusos para decisão
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15/07/2024 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2024 14:59
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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