25/07/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 16:01

Prazo
21/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:46

Vista (Contrarrazões)
18/07/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/07/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 15:50

Prazo
17/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003742-88.2024.8.26.0191 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ferraz de Vasconcelos - Apelante: Adauto Brasilino Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

PARTE AUTORA QUE ALEGA TER CONTRATADO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC), ACREDITANDO ESTAR CONTRATANDO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

PLEITEIA A NULIDADE/ ANULAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO.

SEM RAZÃO.

BANCO RÉU QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, UMA VEZ QUE TROUXE AOS AUTOS, COM A SUA CONTESTAÇÃO, CÓPIA DO CONTRATO ASSINADO PELA PARTE AUTORA, NO QUAL CONSTAM INFORMAÇÕES CLARAS DE QUE SE TRATAVA DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E NÃO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, ALÉM DE COMPROVAR QUE O VALOR DO SAQUE FOI DEPOSITADO NA CONTA DA AUTORA, DOCUMENTOS ESSES QUE NÃO FORAM IMPUGNADOS DE FORMA ESPECÍFICA.

CONTRATO VÁLIDO.

DESCONTOS LEGÍTIMOS.

PEDIDO DE CONVERSÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE NÃO ENCONTRA AMPARO LEGAL E CONTRATUAL.

PLEITO DE CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS QUE PODERÁ SER REALIZADO DIRETAMENTE NO BANCO APELADO, SENDO DESNECESSÁRIO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL NESSE SENTIDO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA PAULISTA.

PRECEDENTE.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tiago Silveira Lopes da Silva (OAB: 84447/PR) - André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) - Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) - 3º andar
10/06/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/06/2025 13:16

Acórdão registrado
10/06/2025 12:01

Julgado virtualmente
05/06/2025 12:54

Julgamento Virtual Iniciado
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 10:47

Conclusos para decisão
04/02/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
31/01/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/01/2025 14:33

Processo Cadastrado
31/01/2025 13:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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