11/09/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 10:42

Conclusos para decisão
05/09/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006586-02.2023.8.26.0405 (processo principal 1025986-24.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCARD S/A - Acacio Rodrigues de Souza - Vistas dos autos ao exequente para: manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP), NAYARA VILELA ANDRADE MAIA (OAB 318451/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 123116/RJ)
29/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 13:40

Juntada de Ofício
30/07/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 12:18

Conclusos para decisão
28/07/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 14:41

Juntada de Ofício
10/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:57

Juntada de Ofício
08/07/2025 16:51

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 06:38

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 14:35

Conclusos para decisão
04/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
30/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 06:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:05

Conclusos para decisão
26/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:47

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:46

Juntada de Decisão
26/06/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 07:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 15:55

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/06/2025 15:30

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:13

Conclusos para decisão
11/06/2025 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0006586-02.2023.8.26.0405 (processo principal 1025986-24.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCARD S/A - Acacio Rodrigues de Souza -

Vistos.

Passa-se a apreciar desde logo a petição de fls. 283/295 em razão da alegação de impenhorabilidade.

Extrai-se do ofício de fls. 306 a penhora parcial em conta mantida na instituição Itaú (R$1.718,49) que, segundo extrato de fls. 298, é utilizada para recebimento de salário (carteira de trabalho de fls. 296).

Considerando-se o documento de fls. 301 a respeito da remuneração média líquida de R$3.385,80 (tendo em vista o adiantamento ali indicado), defere-se parcialmente o pedido de desbloqueio, pois apesar do que dispõe o art. 833 do CPC, trata-se de regra relativa, pois todo cidadão assalariado cumpre com suas obrigações com o uso de salário.

Nota-se que o cumprimento foi instaurado em 2022 para cobrança de multa por litigância de má-fé aplicada em sentença proferida em 2020, sem que até aqui se tenha obtido sucesso na constrição de qualquer valor.

Também não se extrai da petição qualquer proposta para quitação ou parcelamento do débito.

Se a parte executada não oferece outros bens à penhora que garantam a integralidade da dívida, como no caso, entende-se que a penhora sobre os numerários deve prevalecer, ao menos sobre parte da renda recebida.

Apesar da situação pessoal informada na petição, não há comprovação de gastos extras com o sustento das filhas por conta disso, sendo que o relatório de fls. 305 foi emitido pelo SUS.

Por essa razão, entende-se que o bloqueio deve permanecer sobre 10% de R$3.385,80, devendo ser desbloqueado o valor remanescente.

Providencie-se o necessário, cancelando-se a repetição (fls. 306) e intime-se o exequente.

O levantamento do valor pela parte contrária deverá aguardar o trânsito em julgado da presente decisão.

Int. - ADV: DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 123116/RJ), CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP), NAYARA VILELA ANDRADE MAIA (OAB 318451/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
10/06/2025 16:17

Juntada de Ofício
10/06/2025 16:17

Juntada de Ofício
10/06/2025 16:15

Juntada de Ofício
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 16:25

Juntada de Ofício
09/06/2025 15:54

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:27

Conclusos para decisão
06/06/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 08:57

Juntada de Ofício
01/06/2025 18:31

Bloqueio/penhora on line
30/05/2025 14:44

Conclusos para decisão
30/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 05:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 09:07

Conclusos para decisão
22/05/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 15:02

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:08

Conclusos para decisão
30/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 16:22

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 15:06

Conclusos para decisão
05/03/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:00

Decisão Determinação
07/02/2025 16:13

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 15:51

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 11:57

Ato ordinatório
23/01/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 10:39

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 17:20

Concedida a Dilação de Prazo
17/12/2024 14:59

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:30

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:16

Juntada de Ofício
11/12/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 16:04

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 09:45

Autos no Prazo
01/05/2024 22:48

Suspensão do Prazo
10/01/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 23:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 10:21

Conclusos para decisão
15/12/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 07:43

Conclusos para decisão
27/11/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 16:03

Conclusos para decisão
22/11/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 14:42

Conclusos para decisão
17/11/2023 10:24

Conclusos para decisão
16/11/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 06:13

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 12:50

Conclusos para despacho
23/10/2023 12:10

Conclusos para decisão
23/10/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2023 18:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/09/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 05:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/09/2023 09:21

Conclusos para decisão
19/09/2023 09:11

Juntada de Ofício
19/09/2023 09:11

Juntada de Ofício
16/08/2023 10:28

Juntada de Ofício
14/08/2023 15:53

Bloqueio/penhora on line
11/08/2023 16:06

Conclusos para decisão
11/08/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2023 11:26

Expedição de Certidão.
13/07/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2023 11:33

Expedição de Certidão.
16/06/2023 09:50

Expedição de Certidão.
18/05/2023 05:15

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 09:42

Conclusos para decisão
16/05/2023 09:41

Conclusos para despacho
16/05/2023 09:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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