03/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002705-70.2021.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Evandro de Sousa Leao - - Suelen Damasceno Leão - Sao Clemente Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Pdg Incorporadora, Construtora, Urbanizadora e Corretora Ltda - Conheço dos embargos, na forma do artigo 1022, II, do Código de Processo Civil, mas deixo de acolhê-los ante o nítido caráter infringente.

Ao revés do alegado, a sentença não padece de qualquer omissão, contradição ou obscuridade.

Como já esclarecido na sentença homologatória não há que se falar em anulação de contrato, mas de rescisão.

Logo havendo rescisão de contrato que foi registrado na matrícula do imóvel deve haver a baixa do registro respectivo e não o seu cancelamento como se o contrato não tivesse existido, sob pena de violação do princípio da continuidade registraria.

Respeitado entendimento diverso, mantenho a sentença embargada.

Assim, se o embargante discorda da sentença prolatada, o recurso cabível é o de apelo, não o de embargos, porque estes últimos têm hipóteses de cabimento restritas, não configuradas in casu.

No mais, deve persistir a sentença tal como lançada.

Intime-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ALAN COSTA REIS (OAB 347794/SP), ALAN COSTA REIS (OAB 347794/SP), CORRÊA, RIBEIRO E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 38592/SP)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/06/2025 19:39

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:56

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:55

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 14:20

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
05/12/2024 16:52

Conclusos para julgamento
24/09/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 16:42

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:39

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 17:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/05/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 11:59

Embargos de Declaração Acolhidos
09/01/2024 14:32

Conclusos para despacho
09/01/2024 14:29

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2023 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 10:47

Julgada Procedente a Ação
06/11/2023 09:32

Conclusos para julgamento
10/08/2023 12:18

Conclusos para despacho
19/07/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 12:41

Conclusos para julgamento
24/02/2023 15:16

Conclusos para despacho
16/02/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 16:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2023 16:14

Conclusos para decisão
19/01/2023 11:35

Conclusos para despacho
11/01/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/12/2022 14:58

Conclusos para decisão
17/11/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 12:29

Conclusos para despacho
08/08/2022 10:06

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2022 02:35

Juntada de Petição de contestação
24/03/2022 21:24

Suspensão do Prazo
24/03/2022 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2022 11:03

Expedição de Carta.
09/03/2022 10:57

Expedição de Carta.
11/01/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 11:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/12/2021 14:00

Conclusos para decisão
09/11/2021 14:29

Conclusos para despacho
08/11/2021 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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