TJSP - 0007307-83.2024.8.26.0577
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007307-83.2024.8.26.0577/13 - Precatório - Contribuição sobre a folha de salários - Claudia Maria Barreira de Faria Tavolaro -
Vistos.
A petição de fls.26/27 não cumpriu integralmente o determinado no despacho de fls.23, uma vez que não acompanhou todos os documentos faltantes.
Sendo assim, providencie a parte autora a juntada nos termos do inciso IV do art. 6º do Provimento CSM nº 2.753/2024, a saber: II - certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; IV - certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; (fls.77 do incidente de Cumprimento de Sentença) Após regularizado, tornem conclusos.
Int. - ADV: WELLINGTON DE OLIVEIRA FRANCISCO DA ANUNCIACAO (OAB 384683/SP), EDUARDO LUCIO PINTO FERREIRA (OAB 155772/SP) -
08/09/2025 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 09:14
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2025 11:45
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 05:44
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 08:23
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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29/07/2025 11:59
Conclusos para despacho
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24/07/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0007307-83.2024.8.26.0577/13 - Precatório - Contribuição sobre a folha de salários - Claudia Maria Barreira de Faria Tavolaro -
Vistos.
Primeiramente, esclareça a exequente quanto à eventual litispendência com os autos de número 0007307-83.2024.8.26.0577/12 quanto aos valores referentes aos honorários sucumbenciais.
Após, tornem conclusos.
Int. - ADV: EDUARDO LUCIO PINTO FERREIRA (OAB 155772/SP) -
16/06/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 09:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 15:26
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 19:10
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2022
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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