21/06/2025 01:22

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004533-24.2023.8.26.0666 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - João Batista Olivi - PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO e outro - Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (Art. 485, inciso VI, do CPC).

Custas pela parte requerida, isenta.

Considerando o princípio da causalidade, condeno solidariamente, a parte requerida ao pagamento de honorários em favor do patrono do requerente, que arbitro em R$ 1.000,00, por equidade.

Ciência ao Ministério Público.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais.

P.I.C. - ADV: AMARO FRANCO NETO (OAB 267987/SP), THYENNE LERYS DE CASSIA CORREA DA SILVA (OAB 170837/MG)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:20

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto
20/05/2025 13:45

Conclusos para julgamento
30/04/2025 12:47

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 13:38

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:27

Conclusos para despacho
04/02/2025 00:07

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 12:24

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:24

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:24

Ato ordinatório
16/01/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:24

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 13:59

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
13/11/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 11:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2024 16:46

Conclusos para decisão
06/11/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 14:38

Juntada de Petição de parecer
06/11/2024 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 10:20

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:39

Conclusos para decisão
23/10/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 04:04

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 09:10

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:09

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:18

Conclusos para despacho
26/09/2024 13:45

Juntada de Petição de Réplica
10/09/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 19:35

Ato ordinatório
05/09/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
24/08/2024 12:28

Expedição de Certidão.
14/08/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 21:27

Expedição de Certidão.
13/08/2024 21:27

Expedição de Certidão.
13/08/2024 21:27

Ato ordinatório
04/06/2024 21:11

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:48

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:50

Conclusos para despacho
02/05/2024 10:48

Juntada de Certidão
02/05/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 14:51

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:51

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 10:53

Expedição de Mandado.
24/04/2024 14:28

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/04/2024 16:49

Expedição de Mandado.
11/04/2024 15:51

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/04/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024 16:16

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 10:28

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/03/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 08:12

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
28/02/2024 12:54

Conclusos para decisão
28/02/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:27

Conclusos para despacho
22/01/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2023 22:43

Expedição de Certidão.
03/12/2023 22:42

Ato ordinatório
27/11/2023 16:27

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 12:11

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:54

Expedição de Mandado.
08/11/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 15:22

Concedida a Medida Liminar
06/11/2023 13:31

Conclusos para despacho
06/11/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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