11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004051-76.2023.8.26.0666 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Adventista de Ensino - Unidade Eng.

Coelho - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, constituindo de pleno direito, o título executivo judicial, com a obrigação da parte requerida de pagar à requerente a importância de R$ 35.423,08 (trinta e cinco mil e quatrocentos e vinte e três reais e oito centavos).

A referida quantia deverá ser corrigida monetariamente, com termo inicial a partir do vencimento do débito, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo em consonância com as alterações do Código Civil promovidas pela Lei nº. 14.905/24, que se encontra disponível em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339Os juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, com termo inicial desde a data da citação, até 29.08.2024.

A partir de 30.08.2024, entrada em vigor da lei supra, os juros moratórios devem corresponder à diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, nos termos dos artigos 389, parágrafo único e 406, §1º, do Código Civil.

A metodologia de cálculo da taxa legal e sua forma de aplicação deve seguir o disposto na Resolução CMN n. 5.171/2024 (art. 406, §2º, CC).

Caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, §3º, CC).

Sucumbente, condeno a requerida, ao pagamento das custas e despesas processuais atualizadas e ao pagamento de honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

P.I.C. - ADV: WILSON ROBERTO CREMONESE (OAB 77671/SP), REGINA CAMARGO KOMETANI (OAB 144355/SP)
05/05/2025 10:29

Conclusos para despacho
10/04/2025 19:40

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
03/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:46

Remetido ao DJE
02/04/2025 16:36

Ato ordinatório
02/04/2025 16:33

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2025 17:00

AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente
19/02/2025 07:02

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
18/02/2025 08:00

AR Positivo Juntado
14/02/2025 03:58

AR Positivo Juntado
06/02/2025 06:54

Certidão Juntada
06/02/2025 06:54

Certidão Juntada
06/02/2025 06:53

Certidão Juntada
06/02/2025 06:53

Certidão Juntada
05/02/2025 11:34

Carta de Citação Expedida
05/02/2025 11:34

Carta de Citação Expedida
05/02/2025 11:34

Carta de Citação Expedida
05/02/2025 11:34

Carta de Citação Expedida
09/01/2025 16:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/12/2024 16:37

Petição Juntada
27/11/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:42

Remetido ao DJE
27/11/2024 10:35

Ato ordinatório
04/11/2024 06:16

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/10/2024 09:38

Petição Juntada
19/10/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:27

Remetido ao DJE
18/10/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2024 08:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
19/09/2024 08:06

Certidão Juntada
18/09/2024 15:01

Carta de Citação Expedida
15/08/2024 23:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/08/2024 11:43

Petição Juntada
12/08/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:47

Remetido ao DJE
09/08/2024 23:52

Ato ordinatório
02/08/2024 17:18

Petição Juntada
29/07/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 10:30

Remetido ao DJE
29/07/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 09:27

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
29/07/2024 09:27

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
24/07/2024 15:16

Certidão de Cartório Expedida
18/07/2024 12:47

Petição Juntada
15/07/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 09:35

Remetido ao DJE
15/07/2024 08:42

Determinada Requisição de Informações
19/06/2024 16:59

Conclusos para despacho
13/06/2024 09:56

Petição Juntada
07/06/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 12:35

Remetido ao DJE
07/06/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
07/06/2024 10:46

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/05/2024 13:58

Mandado Expedido
26/04/2024 16:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/04/2024 15:59

Petição Juntada
08/04/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:55

Remetido ao DJE
05/04/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 11:14

Conclusos para decisão
01/04/2024 15:10

Petição Juntada
18/03/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:50

Remetido ao DJE
15/03/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/03/2024 06:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
06/03/2024 09:21

Certidão Juntada
29/02/2024 09:42

Carta de Citação Expedida
25/01/2024 15:17

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/01/2024 15:13

Petição Juntada
16/01/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 09:32

Remetido ao DJE
15/01/2024 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 15:20

Conclusos para decisão
16/12/2023 12:05

Petição Juntada
30/11/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:57

Remetido ao DJE
28/11/2023 23:39

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/11/2023 06:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
13/11/2023 11:41

Certidão Juntada
13/11/2023 09:30

Carta de Citação Expedida
07/11/2023 07:50

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 13:22

Remetido ao DJE
06/11/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 13:51

Conclusos para despacho
30/10/2023 09:01

Petição Juntada
25/10/2023 06:25

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 10:22

Remetido ao DJE
24/10/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
18/10/2023 07:02

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
04/10/2023 16:56

Carta de Citação Expedida
04/10/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 05:54

Remetido ao DJE
02/10/2023 16:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/10/2023 15:14

Conclusos para despacho
29/09/2023 16:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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