17/07/2025 20:33

Expedição de Ofício.
17/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:05

Trânsito em Julgado às partes
16/07/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 20:31

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
15/07/2025 20:31

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
15/07/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 11:44

Juntada de Mandado
07/07/2025 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 11:43

Juntada de Mandado
24/06/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 08:09

Expedição de Ofício.
18/06/2025 16:43

Expedição de Mandado.
18/06/2025 16:42

Expedição de Mandado.
18/06/2025 16:42

Expedição de Mandado.
18/06/2025 15:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 02:30:00, Vara Única.
18/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:07

Evoluída a classe de 280 para 283
16/06/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1501845-39.2023.8.26.0599 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RICHARD CASTANHO MENEGHETTI -

Vistos.

Presentes as condições da ação penal, não afastadas pelos argumentos expostos na defesa prévia apresentada pelo(a)(s) acusado(a)(s), RECEBO a denúncia oferecida contra RICHARD CASTANHO MENEGHETTI, como incurso(s) no(s) Art. 33 "caput" do(a) SISNAD(Denúncia).

Há na espécie prova da materialidade delitiva e veementes indícios de sua autoria com relação ao delito que ora é imputado a(o)s denunciado(a)s.

Presente, então, a justa causa para a propositura da ação penal.

Cumpre destacar que as alegações tecidas na defesa prévia de fls. 157/160 dizem respeito ao próprio mérito da lide penal e, desse modo, serão apreciadas após a fase de instrução.

Designo audiência una para o dia 02 de Julho de 2025 às 15:00 horas, oportunamente em que será realizada a oitiva das testemunhas de acusação, de defesa, bem como o interrogatório do(a)s acusado(a)s, nesta ordem, nos termos do art. 400 do Código de Processo Penal, em homenagem ao princípio da ampla defesa.

Cite(m)-se (artigo 56, caput, da Lei nº 11.343/06), requisite(m)-se e intime(m)-se.

Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime(m)-se. - ADV: ANDRÉ VITOR PETTAN (OAB 488047/SP), MARIA ALICE FERRAZ DE ARRUDA (OAB 354617/SP)
10/06/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:20

Recebida a denúncia
09/06/2025 12:04

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:32

Conclusos para despacho
08/04/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 19:23

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/03/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 10:26

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:33

Juntada de Petição de Denúncia
18/03/2025 10:37

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 18:58

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 12:42

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:41

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:43

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 13:04

Suspensão do Prazo
21/10/2024 18:26

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 13:20

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 11:18

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 10:08

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:07

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 06:04

Suspensão do Prazo
19/02/2024 16:33

Apensado ao processo
23/01/2024 12:00

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 11:31

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/12/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:26

Conclusos para despacho
13/09/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 14:17

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 14:53

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2023 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2023 14:44

Recebidos os autos do Outro Foro
12/09/2023 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/09/2023 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/09/2023 13:42

Expedição de Alvará.
12/09/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 08:33

Expedição de Certidão.
12/09/2023 08:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
12/09/2023 08:19

Mudança de Magistrado
12/09/2023 07:18

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 07:18

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 07:18

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 06:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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