TJSP - 1005417-65.2025.8.26.0510
1ª instância - 04 Civel de Rio Claro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 17:07
Conclusos para decisão
-
20/07/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 05:20
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 15:21
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1005417-65.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria Aparecida Pereira -
Vistos.
Defiro a prioridade no trâmite.
Anote-se.
Em 15 dias, junte a autora certidão de objeto e pé do processo nº 1008679-57.2024.8.26.0510.
No mesmo prazo e para viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade deve a autora juntar: (a) cópia de sua última declaração de imposto de renda ou comprovante da isenção do dever de declarar; (b) cópia do último holerite ou comprovante de rendimentos; (c) cópia dos últimos três extratos de eventual conta bancária e das últimas três faturas de eventual cartão de crédito; (d) certidão do BACEN indicando suas contas bancárias ("cadastro de clientes do sistema financeiro" ou "CCS", devendo conferir mais informações na página sobre "Registrato" no site do BACEN"; (e) histórico completo do último ano das contas bancárias indicadas no CCS.
Ressalto que a exigência está conforme a jurisprudência do TJSP sobre o tema (AgIn nº 2100658-95.2023.8.26.0000, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel.
Miguel Brandi).
No silêncio, certifique-se e conclusos.
Intimem-se. - ADV: MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA (OAB 274669/SP) -
10/06/2025 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 09:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2025 12:01
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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