18/09/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2025 12:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 11:27

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
08/09/2025 14:36

Conclusos para decisão
05/09/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012586-35.2025.8.26.0506 (processo principal 0006604-31.2011.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Livia Campos de Oliveira - - Maria Rita Rocha de Oliveira - - Josias Augusto de Oliveira - Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Revendo os autos, verifico que o pedido de instauração deste incidente foi instruído apenas com cópia da sentença proferida em fase de conhecimento, sem indicação do julgamento dos recursos interpostos ou da existência de recurso que satisfaça a exigência do art. 520 do Código de Processo Civil.

Assim, antes de deliberar em prosseguimento, inclusive a fim de subsidiar a análise da efetiva possibilidade de processamento deste incidente na forma como instaurado, esclareça a parte exequente, em 15 (quinze) dias, acerca do atual andamento do feito em grau recursal, apresentando cópias de eventuais acórdãos proferidos e comprovando a pendência de recurso desprovido de efeito suspensivo.

Intime-se. - ADV: OMAR ALAEDIN (OAB 196088/SP), OMAR ALAEDIN (OAB 196088/SP), OMAR ALAEDIN (OAB 196088/SP), LUIZ FERNANDO PERES (OAB 196059/SP), LUIZ FERNANDO PERES (OAB 196059/SP), LUIZ FERNANDO PERES (OAB 196059/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
04/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 14:39

Conclusos para decisão
03/09/2025 09:59

Mudança de Magistrado
19/08/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 06:12

Suspensão do Prazo
11/07/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0012586-35.2025.8.26.0506 (processo principal 0006604-31.2011.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Livia Campos de Oliveira - - Maria Rita Rocha de Oliveira - - Josias Augusto de Oliveira - Banco do Brasil S/A -

Vistos. 1- Nos termos do artigo 520 do CPC, trata-se de cumprimento provisório.

Deve-se observar que é de responsabilidade do exequente eventual reparação de dano ao executado, nos termos do inciso I do artigo 520 do CPC. 2- Na forma dos arts. 513, § 2º, I, e 523, ambos do CPC, intime-se a parte executada, pelo DJE, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito apurado, com atualização monetária e juros de mora até o efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. 3- Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4- Determino a extensão dos benefícios da justiça gratuita, concedidos à parte credora nos autos principais, para este incidente.

Anote-se.

Intime(m)-se. - ADV: OMAR ALAEDIN (OAB 196088/SP), LUIZ FERNANDO PERES (OAB 196059/SP), OMAR ALAEDIN (OAB 196088/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), LUIZ FERNANDO PERES (OAB 196059/SP), LUIZ FERNANDO PERES (OAB 196059/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), OMAR ALAEDIN (OAB 196088/SP)
16/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 14:26

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2011

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1086420-89.2024.8.26.0053

Maria Helena Stenghel Salomao

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Tales Cunha Carretero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2024 12:06

Exibir Processo

Processo nº 1027906-68.2025.8.26.0002

Digital Picture LTDA ME

Maria Eduarda Dias Scaramussi

Advogado: Amarilis Guazzelli Cabral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 10:47

Exibir Processo

Processo nº 1084577-89.2024.8.26.0053

Vladimir Jose de Santi

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Tales Cunha Carretero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/11/2024 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0014852-79.2024.8.26.0554

Silvania Vilela dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Frederico de Freitas Tertuliano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/10/2023 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0000565-55.2025.8.26.0238

Cristilane Pereira de Aquino

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rogerio Milanesi de Magalhaes Chaves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2024 12:33

Exibir Processo