16/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2025 19:27

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500075-90.2024.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - CARLOS ANTONIO AFFONSO DA SILVA -

Vistos.

Em sede de Juízo de admissibilidade, vislumbro preenchidos os requisitos válidos ao regular desenvolvimento do recurso.

Posto isso, admito o recurso de apelação, observando-se os efeitos prescritos nos arts. 596 e 597, ambos do Código de Processo Penal.

Apresentem-se as contrarrazões.

Com a juntada da contrariedade, proceda-se a remessa dos autos ao E.

Tribunal de Justiça, na Seção pertinente, com as nossas homenagens e cautelas de estilo.

Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários em nome do procurador, a qual deverá ser impressa pelo patrono por seus próprios meios, posto que disponibilizada no sistema com assinatura digital, bem como oficie-se à OAB para nomeação de novo Procurador ao autor.

Intimem-se. - ADV: JULIO CESAR CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 445769/SP)
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 08:35

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:27

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
14/03/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 11:58

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:56

Juntada de Mandado
27/01/2025 17:09

Expedição de Mandado.
27/01/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 12:20

Juntada de Mandado
27/01/2025 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:57

Expedição de Mandado.
12/12/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:04

Expedição de Mandado.
18/11/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 16:47

Conclusos para decisão
30/10/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 13:41

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/09/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:30

Expedição de Mandado.
26/09/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 21:46

Evoluída a classe de 278 para 10944
25/09/2024 16:41

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
23/05/2024 10:51

Conclusos para julgamento
16/05/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 12:40

Juntada de Mandado
02/05/2024 10:54

Juntada de Mandado
02/05/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 14:26

Expedição de Mandado.
05/04/2024 14:26

Expedição de Mandado.
05/04/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 09:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2024 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
26/03/2024 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 12:57

Expedição de Mandado.
19/03/2024 12:57

Expedição de Mandado.
19/03/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024 15:20

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2024 09:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
12/03/2024 08:42

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 11:51

Expedição de Mandado.
11/03/2024 11:49

Expedição de Mandado.
11/03/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 10:30

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2024 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
11/03/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 10:34

Conclusos para despacho
17/01/2024 13:35

Juntada de Petição de Denúncia
17/01/2024 09:35

Expedição de Certidão.
17/01/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 09:40

Expedição de Certidão.
16/01/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 09:32

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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