23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1022992-70.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Portal Ltda - Vistos Cumpra-se o V.

Acórdão.

Em caso de execução, o requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, incidente processual apartado, com numeração própria e instruído com as seguintes peças: sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que o exequente considere necessárias, de acordo com o Prov.

CG16/2016 - DJE 04/04/2016.

Ainda, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 862/2023 e 951/2023, bem como das alterações promovidas pela Lei nº 17.785/23 à Lei nº 11.608/03, deverá a parte credora, ao protocolar o incidente de cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento de custas processuais, no montante de 2% do valor a ser executado, como condição para prosseguimento do feito, respeitada eventual isenção ou dispensa por decisão judicial.

Encerrada a fase de conhecimento, após 30 (trinta) dias com ou sem cadastramento do cumprimento de sentença, ao arquivo.

Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
10/06/2025 17:24

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:24

Baixa Definitiva
05/06/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:21

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
24/02/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
21/02/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:50

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:48

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
20/02/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 00:00

Publicado em
01/02/2025 18:00

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:01

Prazo
31/01/2025 12:01

Prazo
31/01/2025 11:42

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:42

Vista (Contraminuta)
24/01/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 16:37

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:37

Prazo Intimação - 30 Dias
21/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/12/2024 17:06

Recurso Especial
30/10/2024 18:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/10/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 11:38

Prazo
16/10/2024 11:34

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:21

Vista (Contrarrazões)
26/08/2024 10:38

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:42

Expedição de Ofício.
20/08/2024 16:19

Processamento de Recurso Especial Interposto
20/08/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 11:02

Baixa Definitiva
13/08/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 17:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/07/2024 13:51

Conclusos para decisão
26/07/2024 16:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2024 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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