TJSP - 2141011-12.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Erbetta Filho
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:10
Prazo
-
04/09/2025 08:54
Unificação Pai
-
04/09/2025 08:25
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2141011-12.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Ferraz de Vasconcelos - Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos - Magistrado(a) Erbetta Filho - Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, vencido em parte o 3º Juiz, Des.
Eutálio Porto. - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DECISÃO PROFERIDA NOS TERMOS DO ART. 932, INCISO IV, ALÍNEAS “A” E “B”, DO CPC RECURSO CONTRÁRIO ÀS SÚMULAS Nº 393 E Nº 399 DO STJ EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE CORRETAMENTE REJEITADA PELO JUÍZO DE ORIGEM HIPÓTESE EM QUE PARTE DAS MATÉRIAS INVOCADAS É INSUSCETÍVEL DE CONHECIMENTO DE OFÍCIO PELO JUIZ OU TRIBUNAL, ENSEJANDO A APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 393 ILEGITIMIDADE AD CAUSAM, ADEMAIS, NÃO COMPROVADA NA EXCEPTIO, POR SE TRATAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, INSUSCETÍVEL DE OPERAR A TRANSMISSÃO DO BEM TRIBUTADO, O QUE DETERMINA A APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 399 DO STJ AGRAVO DE INSTRUMENTO CUJO IMPROVIMENTO SE IMPUNHA DE FATO.
AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005/SP) - João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - Leonardo Saar Melo (OAB: 429847/SP) - Thiago Resende Lima Castro E Barbosa (OAB: 122843/MG) - 1º andar -
02/09/2025 15:53
Julgado virtualmente
-
30/07/2025 16:47
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
11/06/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 2141011-12.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Ferraz de Vasconcelos - Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos - V i s t o s.
Por ora, mantenho a decisão agravada.
Intime-se o Município para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos moldes do art. 1.021, § 2º, do CPC.
Decorrido o prazo, tornem conclusos.
Int.
São Paulo, .
Erbetta Filho Relator - Magistrado(a) Erbetta Filho - Advs: Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005/SP) - João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - Leonardo Saar Melo (OAB: 429847/SP) - Thiago Resende Lima Castro E Barbosa (OAB: 122843/MG) - 1° andar -
06/06/2025 14:52
Despacho
-
30/05/2025 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 18:37
Subprocesso Cadastrado
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 17:24
Prazo
-
22/05/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 17:16
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
19/05/2025 16:00
Decisão Monocrática registrada
-
19/05/2025 15:23
Decisão Monocrática - Não-Provimento
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 00:00
Publicado em
-
14/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 15:41
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 15:19
Distribuído por sorteio
-
12/05/2025 18:39
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
12/05/2025 18:37
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1022992-70.2023.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Portal LTDA
Advogado: Tatiana Freire Pinto
Tribunal Superior - TJSP
Ajuizamento: 10/03/2025 10:30
Processo nº 1008830-70.2023.8.26.0053
Geneci dos Santos
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Thiago de Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/02/2023 17:22
Processo nº 2149863-25.2025.8.26.0000
Jose Leite
Municipio de Guarulhos
Advogado: Alexandre Parra de Siqueira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/05/2025 12:04
Processo nº 2145633-37.2025.8.26.0000
Luzia Marques da Silva
Prefeitura Municipal de Ribeirao Pires
Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/05/2025 12:03
Processo nº 1020053-35.2024.8.26.0554
Sz Plasticos e Materiais Eletricos LTDA
Samah Plasticos LTDA
Advogado: Rafaeli Andressa Prestes de Souza Schulz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/07/2024 02:48