TJSP - 1002364-02.2019.8.26.0053

1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IVONILDES OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *95.***.*50-44

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ: 15.519.361/0001-16

VINIBALDO BRUNETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2025 04:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2025 04:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002364-02.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Vinibaldo Bruneto - Vistos Cumpra-se o V.

    Acórdão.

    Abra-se vista à Defensoria Pública.

    Em caso de execução, o requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, incidente processual apartado, com numeração própria e instruído com as seguintes peças: sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que o exequente considere necessárias, de acordo com o Prov.

    CG16/2016 - DJE 04/04/2016.

    Ainda, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 862/2023 e 951/2023, bem como das alterações promovidas pela Lei nº 17.785/23 à Lei nº 11.608/03, deverá a parte credora, ao protocolar o incidente de cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento de custas processuais, no montante de 2% do valor a ser executado, como condição para prosseguimento do feito, respeitada eventual isenção ou dispensa por decisão judicial.

    Encerrada a fase de conhecimento, após 30 (trinta) dias com ou sem cadastramento do cumprimento de sentença, ao arquivo.

    Intime-se. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

  • 18/06/2025 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 03:23

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/06/2025 17:14

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2025 09:35

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 15:16

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/05/2025 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 12/03/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 20:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 10:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/02/2025 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 01:08

    Recebido o recurso

  • 25/02/2025 16:22

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 16:58

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/02/2025 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 20:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 08:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2025 13:26

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 12/09/2024 20:55

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 16:39

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/07/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 02:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 21:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 21:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 16:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/04/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 20:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2024 11:39

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2023 12:50

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 22:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 22:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 15:04

    Ato ordinatório

  • 29/06/2023 14:52

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 09:44

    Protocolo Juntado

  • 29/05/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2023 07:37

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2023 23:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2022 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 29/11/2022 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 22:55

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2022 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2022 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2022 20:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 14:14

    Protocolo Juntado

  • 01/02/2022 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2022 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2022 20:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2022 15:32

    Decisão

  • 01/12/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 14:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/08/2021 17:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/07/2021 23:05

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2021 23:04

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 23:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 19:42

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2021 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 21:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 13:03

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2021 13:03

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2021 13:03

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2021 13:03

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2021 13:03

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2021 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2021 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 16:25

    Decisão

  • 14/05/2021 17:30

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 08:29

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2021 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 20:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2021 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2021 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2021 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 00:24

    Decisão

  • 27/01/2021 17:19

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2021 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2021 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2021 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2020 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 21:53

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2020 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2020 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2020 20:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2020 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 12:51

    Decisão

  • 08/09/2020 16:52

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 22:07

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 22:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 22:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2020 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2020 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2020 21:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2020 11:21

    Decisão

  • 28/04/2020 14:54

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2020 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2020 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2020 11:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/01/2020 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2019 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2019 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2019 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2019 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 17:23

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/11/2019 10:31

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 15:18

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2019 04:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 04:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2019 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2019 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2019 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 19:01

    Decisão

  • 27/09/2019 14:50

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 16:35

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2019 03:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 04:30

    Suspensão do Prazo

  • 13/09/2019 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2019 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2019 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2019 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 14:52

    Decisão

  • 01/09/2019 18:29

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2019 18:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2019.

  • 04/02/2019 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2019 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2019 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 15:37

    Decisão

  • 23/01/2019 14:17

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2019 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 12:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2019

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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