21/06/2025 06:36

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:05

Incidente Processual Instaurado
18/06/2025 16:56

Incidente Processual Instaurado
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0008071-72.2024.8.26.0576 (processo principal 1060003-29.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Lourdes Moura da Costa -

Vistos.

Ante a concordância expressa da exequente a p. 102, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o cálculo ofertado pela parte executada, no importe total de R$.123.042,48 (cento e vinte e três mil, quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos), sendo R$.107.839,15 (cento e sete mil, oitocentos e trinta e nove reais e quinze centavos) referente à condenação principal e R$.15.203,33 (quinze mil, duzentos e três reais e trinta e três centavos) referente aos honorários sucumbenciais.

Face ao disposto no Comunicado 394/2015 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os precatórios ou ofícios requisitórios RPV deverão ser expedidos eletronicamente, de acordo com as novas determinações, através de protocolos como INCIDENTES PROCESSUAIS, devidamente preenchidos e instruídos, em apartado a estes autos.

Assim, promova a parte credora o peticionamento digital para formar o procedimento incidental de expedição de RPV (Classe 1266) ou Precatório (Classe 1265), vinculando-o(s) a estes autos.

Anoto que diante da publicação da Portaria nº 9.622/2018, do comunicado conjunto 1.212/2018 (DJE 22/06/2018), do comunicado DEPRE 91/2016 (DJE 02/07/2018) e comunicado conjunto nº 1.323/2018 (DJE 12/07/2018) os incidentes deverão ser formados de forma individualizada, ou seja, um incidente para cada credor, pois os ofícios requisitórios serão remetidos eletronicamente ao ente pagador a partir de 01/08/2018.

Visando maior celeridade, deverá o patrono do autor providenciar a juntada de procuração ATUALIZADA quando da formação do INCIDENTE.

Declaro EXTINTO o presente cumprimento de sentença.

Intimem-se o INSS via portal eletrônico.

Não havendo interesse de recurso das partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta decisão como certidão de trânsito em julgado.

Arquivem-se estes autos, com as anotações necessárias.

Publique-se, Intimem-se, Cumpra-se. - ADV: EDMUNDO MARCIO DE PAIVA (OAB 268908/SP)
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:50

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:50

Homologado o Cálculo
09/06/2025 13:50

Conclusos para julgamento
11/02/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 06:32

Expedição de Certidão.
29/11/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 08:34

Expedição de Certidão.
29/11/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:15

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 14:29

Juntada de Ofício
13/08/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 12:01

Expedição de Ofício.
08/08/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 06:36

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 17:58

Expedição de Ofício.
14/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 08:24

Expedição de Certidão.
14/06/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:26

Conclusos para despacho
10/05/2024 12:43

Conclusos para despacho
10/05/2024 12:42

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2017

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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